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Com apoio da Univasf, Conselho Federal de Farmácia (CFF) lança resolução sobre atendimento a pessoas com deficiência

publicado: 17/12/2018 12h21 última modificação: 17/12/2018 15h14
Mônica Santos

Quebrar as barreiras da comunicação para que todos possam ser atendidos de maneira igualitária. Com esse intuito, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) criou uma resolução que estabelece as diretrizes para a atuação do farmacêutico no atendimento à pessoa com deficiência. Aprovada no dia 25 de outubro e publicada no Diário Oficial da União em 18 de novembro, quando começou a vigorar, a resolução foi elaborada a partir do trabalho inclusivo realizado pelo Centro de Informação sobre Medicamentos (CIM), do Núcleo de Estudos em Farmácia Social (Nefarms), que é vinculado ao Colegiado de Farmácia da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

Resolução Nº 662, aprovada por unanimidade pelos membros do CFF, traz diversos direcionamentos sobre como o profissional farmacêutico deve tratar pessoas com deficiência. Dentre eles destacam-se: reconhecer que a pessoa com deficiência tem direito à saúde integral sem ser discriminada em virtude de sua especificidade; dispensar a ela a mesma qualidade de atendimento dado à pessoa sem deficiência; fazer uso de tecnologias assistivas; realizar estudos e eventos, estimulando debates e ações; propor medidas de gestão que contribuam para a melhoria da assistência à saúde da pessoa com deficiência e instituir intervenções relativas ao cuidado à saúde da pessoa com deficiência, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde, e à prevenção de doenças e de outros problemas de saúde.

De acordo com Deuzilane Muniz, professora do Colegiado de Farmácia e coordenadora do Nefarms, o interesse do CFF pelo trabalho inclusivo do CIM/Univasf iniciou a partir da apresentação do serviço em Libras no Encontro Nacional de Farmácias Universitárias (Enfaruni), que aconteceu em junho, na Univasf. “A partir desse encontro o CFF convidou nosso grupo a apresentar seu trabalho na plenária em Brasília, quando o presidente do CFF solicitou que fosse criada uma comissão para elaboração da resolução”, conta a professora.

A elaboração teve início em setembro, com a instituição de uma comissão no CFF. O texto da resolução tem por base o Estatuto da Pessoa com Deficiência e foi elaborado por uma comissão composta pelas professoras da Univasf Deuzilane Muniz e Karla Daniele Maciel, coordenadora do Núcleo de Práticas Sociais Inclusivas (Npsi) da Univasf; Ábia Felipe, do Conselho Regional de Farmácia (CRF) de São Paulo-SP; e Mayara Siqueira, farmacêutica de Mato Grosso do Sul.

A professora Deuzilane destaca que a área de Farmácia foi a primeira, na área da saúde, a criar uma resolução voltada para o cuidado à pessoa com deficiência. O próximo passo, segundo ela, será a confecção de um glossário com termos farmacêuticos em Libras, que envolverá a comunidade surda, farmacêuticos e intérpretes da Univasf e de todo o país. “Estamos muito orgulhosos do pioneirismo da nossa área e da Univasf. É muito gratificante ver o poder da nossa Universidade de transformar a área da saúde e das ciências farmacêuticas, fazer inclusão e difundir a temática”, afirma.

CIM - Vinculado à Rede Brasileira de Centros e Serviços de Informação sobre Medicamentos (REBRACIM), foi criado em 2015 como atividade permanente de extensão da Univasf. O CIM esclarece dúvidas da população e dos profissionais de saúde sobre medicamentos, visando ao seu uso racional. Sua equipe é formada por estudantes de Farmácia, farmacêuticos e docentes farmacêuticos da Univasf. Desde maio de 2017, utiliza a Língua Brasileira de Sinais (Libras) para informar a população surda sobre medicamentos e fazendo adaptações em suas atividades para promover atividades inclusivas também aos deficientes visuais.