Destaque para o panorama de sanções no Poder Executivo Federal.
Total de sanções vigentes
31.447
Quantidade de sancionados (pessoas físicas ou jurídicas)
22.184
Atualização de Sanções
Os dados apresentados são de pessoas físicas e jurídicas, servidores federais e acordos de leniências. Vá em "Origem dos Dados" para saber mais atualizações.
Visão geral de sanções e acordos de leniência vigentes
| CADASTRO DE SANÇÕES E ACORDOS DE LENIÊNCIA | QUANTIDADE DE SANÇÕES E ACORDOS DE LENIÊNCIA VIGENTES | QUANTIDADE DE SANCIONADOS E CELEBRANTES DE ACORDOS (PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS) |
|---|---|---|
| CEIS - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas | 22.118 | 16.024 |
| CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas | 1.501 | 878 |
| CEPIM - Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas | 3.619 | 1.996 |
| CEAF - Cadastro de Expulsões da Administração Federal | 4.160 | 3.150 |
| Acordos de Leniência | 49 | 136 |
| TOTAL | 31.447 | 22.184 |
Cadastros por Tipo de Sanção (Categoria)
Representação dos tipos de sanções por cadastro -
Total de cadastros
| Tipo | Quantidade | % relativo ao total |
|---|
Representação dos tipos de sanções por cadastro
| Tipo de Sanção | Quantidade | % relativo ao total |
|---|
Detalhamento das sanções e acordos vigentes
CEIS - Últimas Sanções Aplicadas
Tipo de sanção:
| CPF/CNPJ | Nome | Tipo de Sanção | Data Inicial | Data Final |
|---|
CNEP - Últimas Sanções Aplicadas
| CPF/CNPJ | Nome | Tipo de Sanção | Data Inicial | Data Final |
|---|
Motivo do impedimento - CEPIM
CEPIM - Últimas Sanções Aplicadas
Motivo do impedimento:
| CNPJ | Nome | Nº. Convênio | Órgão Convenente | Motivo do impedimento |
|---|
Tipo de Sanção - CEAF
CEAF - Últimas sanções publicadas
Tipo de sanção:
| CPF | Nome do servidor | Sanção aplicada | Data de publicação no DOU |
|---|
Acordos de Leniência - Últimos acordos celebrados
| CNPJ DO CELEBRANTE | NOME DO CELEBRANTE | Situação | Data Inicial | Data Final |
|---|
Sanções Vigentes por Localidade do Sancionado
Escolha o filtro ao lado e clique no mapa para ter uma visão estadual e municipal das sanções.
Penalidades por localidade
| Estado | CEIS | CNEP | CEPIM | CEAF | ACORDO DE LENIÊNCIA | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Total de Sanções | Sanções à Pessoa Física | Sanções à Pessoa Jurídica | Total de Sanções | Total de Sanções | Total de Sanções | Total de Sanções | |
Busca específica
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Perguntas Frequentes
O Portal da Transparência não tem ferramenta de geração de certidão. Assim, os órgãos têm utilizado, no lugar da certidão, a pesquisa negativa no CEIS com os parâmetros da empresa ou pessoa física que se deseja consultar. E como a consulta é em tempo real, isso traz a vantagem de eliminar a preocupação com período de validade e renovações de certidões, pois o órgão interessado pode atualizar a consulta sempre que desejar.
Os registros constantes no CEPIM têm como base as informações inseridas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal concedentes de recursos. São consideradas impedidas as entidades privadas sem fins lucrativos que possuem convênios ou outros instrumentos no Siafi com irregularidades não resolvidas dentro do prazo legal previsto. Assim, eventuais esclarecimentos ou solicitações para a correção de informações do CEPIM deverão ser requeridas diretamente junto aos órgãos e entidades que concederam o recurso que originou o processo em que está registrada a irregularidade.
Neste caso, as informações sobre a penalidade anulada serão retiradas do Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF).