Destaque para o panorama de sanções no Poder Executivo Federal.

Total de sanções vigentes

30.326

Quantidade de sancionados (pessoas físicas ou jurídicas)

21.255

Atualização de Sanções

Os dados apresentados são de pessoas físicas e jurídicas, servidores federais e acordos de leniências. Vá em "Origem dos Dados" para saber mais atualizações.

Visão geral de sanções e acordos de leniência vigentes

Visão geral de sanções e acordos de leniência vigentes
CADASTRO DE SANÇÕES E ACORDOS DE LENIÊNCIA QUANTIDADE DE SANÇÕES E ACORDOS DE LENIÊNCIA VIGENTES QUANTIDADE DE SANCIONADOS E CELEBRANTES DE ACORDOS (PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS)
CEIS - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas 21.071 15.152
CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas 1.285 764
CEPIM - Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas 3.711 2.045
CEAF - Cadastro de Expulsões da Administração Federal 4.215 3.171
Acordos de Leniência 44 123
TOTAL 30.326 21.255

Cadastros por Tipo de Sanção (Categoria)

Representação dos tipos de sanções por cadastro -

Quantidade de vínculos - Civil e Militar

Total de cadastros

Total de cadastros
Tipo Quantidade % relativo ao total

Representação dos tipos de sanções por cadastro

Representação dos tipos de sanções por cadastro
Tipo de Sanção Quantidade % relativo ao total

Detalhamento das sanções e acordos vigentes

CEIS - Últimas Sanções Aplicadas

Tipo de sanção:

CPF/CNPJ Nome Tipo de Sanção Data Inicial Data Final

CNEP - Últimas Sanções Aplicadas

CPF/CNPJ Nome Tipo de Sanção Data Inicial Data Final

Motivo do impedimento - CEPIM

Motivo do impedimento

CEPIM - Últimas Sanções Aplicadas

Motivo do impedimento:

CNPJ Nome Nº. Convênio Órgão Convenente Motivo do impedimento

Tipo de Sanção - CEAF

Tipo de Sanção

CEAF - Últimas sanções publicadas

Tipo de sanção:

CPF Nome do servidor Sanção aplicada Data de publicação no DOU

Acordos de Leniência - Últimos acordos celebrados

CNPJ DO CELEBRANTE NOME DO CELEBRANTE Situação Data Inicial Data Final

Sanções Vigentes por Localidade do Sancionado

Escolha o filtro ao lado e clique no mapa para ter uma visão estadual e municipal das sanções.

Penalidades por localidade

Visualização dos 5 Estados que mais possui beneficiários
Estado CEIS CNEP CEPIM CEAF ACORDO DE LENIÊNCIA
Total de Sanções Sanções à Pessoa Física Sanções à Pessoa Jurídica Total de Sanções Total de Sanções Total de Sanções Total de Sanções

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Perguntas Frequentes

O Portal da Transparência não tem ferramenta de geração de certidão. Assim, os órgãos têm utilizado, no lugar da certidão, a pesquisa negativa no CEIS com os parâmetros da empresa ou pessoa física que se deseja consultar. E como a consulta é em tempo real, isso traz a vantagem de eliminar a preocupação com período de validade e renovações de certidões, pois o órgão interessado pode atualizar a consulta sempre que desejar.

Os registros constantes no CEPIM têm como base as informações inseridas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal concedentes de recursos. São consideradas impedidas as entidades privadas sem fins lucrativos que possuem convênios ou outros instrumentos no Siafi com irregularidades não resolvidas dentro do prazo legal previsto. Assim, eventuais esclarecimentos ou solicitações para a correção de informações do CEPIM deverão ser requeridas diretamente junto aos órgãos e entidades que concederam o recurso que originou o processo em que está registrada a irregularidade.

Neste caso, as informações sobre a penalidade anulada serão retiradas do Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF).

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