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Estudantes em situação de irregularidade junto ao ENADE: solicitações de dispensa de prova até dia 20/01/2023

publicado: 12/01/2023 16h18 última modificação: 12/01/2023 16h18

A prova do Exame Nacional de Estudantes – ENADE 2022 aconteceu em 27/11/2022, sendo obrigatória a realização por parte dos estudantes inscritos, conforme notícia publicada nesta página do Colegiado de Administração, em 06/10/2022.

Seja por razão de não preenchimento do questionário do estudante; por não comparecimento à prova; ou por eliminação do local de prova, há inscritos que se encontram atualmente em condição irregular junto ao exame, conforme publicado na última semana pelo INEP, no sistema eletrônico de realização do ENADE (https://enade.inep.gov.br/enade/), onde as situações individuais podem ser consultadas.

Os processos de regularização são previstos pelo Edital INEP Nº 51/2022. Observa-se, naquele documento, que há três formas para obter a regularidade quando a prova não é realizada (a dispensa; a declaração de responsabilidade da IES; e os atos do INEP).

A dispensa de prova poderá, caso deferida, regularizar a situação apenas naqueles casos em que o/a discente tenha anteriormente preenchido o Questionário do Estudante (QE) no sistema eletrônico, no prazo previsto (ver item 19.1.1 do edital). Cabe ao/à estudante apresentar a solicitação de dispensa unicamente por meio do sistema eletrônico https://enade.inep.gov.br/enade/, anexando a cópia de documentação que comprove o motivo de ausência (ver atentamente, os itens 19.2.1 e 19.2.3 e os anexos II e III, para verificar os motivos que podem justificar a dispensa). Ressaltamos que o prazo para apresentar o pedido de dispensa se encerrará em 20/01/2023 e, assim como os prazos anteriores, não será prorrogado.

A regularização por meio de Declaração de Responsabilidade da IES se aplica apenas a casos específicos (ver item 19.1.2).

Dessa maneira, aqueles que não tenham preenchido o Questionário do Estudante, bem como eliminados do local de prova, terão sua regularização obtida através de ato do INEP, previsto para 1º de agosto de 2023, conforme o cronograma estabelecido pelo edital (ver itens 1.3 e 19.1.3).

Solicitamos atenção às informações aqui apresentadas e o compartilhamento dessa mensagem com colegas que possam se encontrar em situação de irregularidade.