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Relatório do Trabalho da Comissão de Elaboração do Fluxo de Atendimento ao Alunos da Univasf: por Davi Figueiredo de Lima — última modificação 01/11/2022 09h29 — registrado em: NPSI
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LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): por Davi Figueiredo de Lima — publicado 31/08/2022 — registrado em: NPSI, Documentos
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LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências: por Davi Figueiredo de Lima — publicado 31/08/2022 — última modificação 31/08/2022 09h02 — registrado em: NPSI, Documentos
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Lei nº 10.436/02 - Dispõe sobre Língua Brasileira de Sinais: por Davi Figueiredo de Lima — publicado 31/08/2022 — registrado em: NPSI, Documentos
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Decreto nº. 5.626/05 - Dispõe sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular, a formação e a certificação de professor, instrutor e tradutor/intérprete de Libras: por Davi Figueiredo de Lima — publicado 31/08/2022 — última modificação 31/08/2022 08h54 — registrado em: NPSI, Documentos
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Decreto nº. 3.298, de 1999, regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: por Davi Figueiredo de Lima — publicado 31/08/2022 — registrado em: NPSI, Documentos
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Lei Brasileira de Inclusão: por Davi Figueiredo de Lima — publicado 31/08/2022 — registrado em: NPSI, Documentos
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Carta de Serviços NPSI: por Davi Figueiredo de Lima — última modificação 17/06/2019 14h35 — registrado em: NPSI
Atribuições e Procedimentos do NPSI
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Davi Sinal: por Davi Figueiredo de Lima — última modificação 17/06/2019 14h35 — registrado em: NPSI, Equipe
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Requerimento aluno com deficiência: por Davi Figueiredo de Lima — publicado 08/01/2018 — última modificação 17/06/2019 14h35 — registrado em: NPSI
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