A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços na garantia dos direitos sociais, que tiveram de ser devidamente normalizados, a exemplo da garantia de acesso a moradia através de instrumentos como o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), do Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei nº 11.977/2009) e do Programa Cartão Reforma (Lei nº 13.439/2017), que têm o objetivo de atacar o défice nacional de habitação, principalmente, na população de maior vulnerabilidade.

Dessa forma o Governo Federal disponibilizou uma variedade de linhas de financiamento para habitação, que podem ser subvenção, reembolsáveis ou mesmo combinados. Apesar de muito ter-se avançado na oferta de crédito para a aquisição e melhoria de moradias, pouco se fez no sentido de dar apoio efetivo aos beneficiários dos programas, mesmo sendo assegurada a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitação de interesse social, através da Lei nº 11.888/2008.

Então, a proposição de um projeto de extensão universitária de assistência técnica, conforme incentivado pelo Art. 4º da referida Lei nº 11.888/2008 (Lei da Assistência Técnica), que envolva os servidores da área de Arquitetura, Engenharia, Construção e Operação (AECO), discentes dos diversos cursos e as empresas juniores, permitirá, à população mais vulnerável, a possibilidade de acesso a serviços técnicos de projeto de habitação de qualidade, ambiental e socialmente referenciada e de forma gratuita. Em contrata-partida, oportunizará também o fortalecimento da formação acadêmico-profissional dos alunos da UNIVASF, podendo este projeto de extensão fornecer as bases para a criação de um possível programa de residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, em nível de pós-graduação latu sensu.

Objetivos

O projeto de extensão busca fornecer às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, de forma a otimizar os recursos ofertados aos beneficiários dos programas habitacionais das diversas esferas governamentais, ou mesmo recursos próprios.

 Objetivos específicos

• Auxiliar no projeto de reforma e novas habitações de interesse social;
• Apoiar os municípios da região do Vale do São Francisco na redução do défice habitacional.
• Melhorar a qualidade ambiental da região de intervenção;
• Atender aos critérios de acessibilidade universal;
• Avaliar a estabilidade, segurança e salubridade das edificações;
• Apoiar a redução do défice habitacional e as doenças relacionadas à qualidade ambiental;
• Auxiliar na aquisição dos recursos.