CHECKLIST OBRIGATÓRIO PARA PESQUISADORES

Prezado(a) Pesquisador(a): antes de submeter Formulário e Projeto para apreciação da CEUA, a averiguação do checklist abaixo é obrigatória, sob pena de não avaliação dos mesmos por inconformidade:

1º) O(a) Pesquisador(a) deve verificar o preenchimento de datas - os projetos e formulários devem ser submetidos com datas compatíveis em relação à realização dos procedimentos experimentais, observando sempre um período posterior à avaliação e devida aprovação pela CEUA.

2º) A identificação do Projeto deve estar clara quanto ao seu tipo (Iniciação Científica, Dissertação, Extensão, etc.).

3º) No formulário deve constar de forma clara e inequívoca: o nome e assinatura do (a) Responsável pela Pesquisa, o qual deve ser o Orientador/Pesquisador.

4º) Em casos de experimentos com animais fora da universidade, pode ser o próprio pesquisador, desde que este seja um médico veterinário, devidamente inscrito no Conselho de Classe.

5º) No formulário devem constar de forma clara e inequívoca os membros colaboradores.

6º) Os protocolos experimentais envolvendo animais devem vir bem detalhados, justificando o porquê do método, com cronograma exequível, bem como a declaração expressa do pesquisador de não haver método alternativo disponível que atinja o grau de avaliação necessário à hipótese testada, sendo necessária a experimentação animal; É preciso embasar minimamente a necessidade de sacrificar animais para estudar uma hipótese – ex.: histórico de uma substância, análogo, extrato; deixar claro se é uma triagem inicial, uma continuidade de estudo, etc.

7º) O(a) Pesquisador(a) deve mencionar justificativa plausível para o tamanho da amostra (n) e composição clara dos grupos amostrais, com embasamento estatístico, constando ainda ao final o valor total de animais a serem sacrificados;

A determinação do tamanho da amostra é fundamental para não sacrificar a vida de nenhum animal além do necessário. Ao mesmo tempo, se a amostra for subestimada, o(a) pesquisador(a) pode não detectar uma diferença que de fato existe e cometer o erro estatístico do tipo II, comprometendo os resultados.

8º) O(a) Pesquisador(a) deve expor claramente no formulário as dimensões do local de manutenção dos animais.

9º) Todos os procedimentos experimentais devem constar tanto no projeto como no formulário (por exemplo, coleta de sangue, retirada de órgãos, etc.), em detalhes. Estes, incluindo os agentes administrados nos animais, devem constar de forma inequívoca, mantendo plena convergência entre dados do formulário e do projeto.

10º) O(a) Pesquisador(a) deve sugerir o uso de procedimentos recomendados para eutanásia da espécie em consonância com o CONCEA, com a devida referência bibliográfica, justificando de forma plausível alguma prática não recomendada.

Exemplo: propostas de eutanásia com deslocamento cervical em um número elevadíssimo de animais, quando na realidade poderiam usar uma sobredose de anestésicos, como barbitúricos; Propostas de uso de deslocamento cervical em condições não permitidas, como em ratos acima de 150g ou Hamsters, que apresentam uma forte musculatura cervical.

11º) O(a) Pesquisador(a) deve sugerir um descarte adequado para os animais de biotério após finalização do experimento.

12º) O(a) Pesquisador(a) deve encaminhar o orçamento detalhado do Projeto, indicando a origem do financiamento, assinado, conforme modelo disponível na página da CEUA. Nos casos de Projetos financiados por órgão de fomento, encaminhar junto o termo de outorga com os dados de identificação do mesmo.

13º) É imprescindível que o Pesquisador Responsável assine o formulário.

14°) Em todos os trabalhos (no protocolo) deve haver a participação de um Médico Veterinário (registrado no CRMV), caso as atividades executadas forem restritas a este profissional.