Atos normativos
publicado
09/02/2017 14h37,
última modificação
17/01/2020 10h24
Cartilha esclarecedora sobre a lei de estágio - Lei 11.788, de 25 de Setembro de 2008.
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes.
Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019 - Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Resolução nº 09.2016 - Regulamenta as atividades de estágio no âmbito da UNIVASF.
