Dissertação

Introdução: As Doenças Determinadas Socialmente (DDSs) expressam iniquidades históricas, sociais e ambientais que estruturam o processo saúde-doença. No Brasil, o Programa Brasil Saudável atribuiu centralidade ao Plano Municipal de Saúde como instrumento estratégico do planejamento local para o enfrentamento dessas doenças. Objetivo: Analisar como os Planos Municipais de Saúde (2022–2025) dos 175 municípios prioritários incorporam as DDSs e as diretrizes do Programa Brasil Saudável, bem como desenvolver produtos técnico-tecnológicos voltados à qualificação do planejamento em saúde nesses territórios. Métodos: Estudo em duas etapas. A primeira consistiu em análise documental dos Planos Municipais de Saúde, por meio de instrumentos estruturados organizados em eixos temáticos, avaliando a incorporação das DDSs prioritárias, das diretrizes nacionais, o uso de dados epidemiológicos, a definição de metas, ações, orçamento e mecanismos de monitoramento, com construção de um score de qualidade técnico-operacional. A segunda etapa envolveu o desenvolvimento, validação institucional e tramitação administrativa de um curso de pós-graduação lato sensu, fundamentado nas lacunas identificadas na análise documental, bem como a elaboração de relatório técnico-institucional contendo síntese analítica dos resultados e recomendações estratégicas encaminhadas ao Ministério da Saúde. Resultados: Os planos apresentaram adequação normativa global satisfatória, porém com fragilidades estruturais relevantes. Apenas 29,7% dos municípios apresentaram metas plenamente definidas para todas as DDSs prioritárias e 25,7% dispuseram de dados epidemiológicos completos para subsidiar o planejamento. Observou-se elevada heterogeneidade entre os municípios, com melhor desempenho em diretrizes gerais e desempenho inferior em eixos que exigem maior densidade técnico-operacional, como orçamento, monitoramento e articulação intersetorial. Como resposta a essas lacunas, foi estruturado um curso de especialização em Saúde Coletiva, com ênfase em Epidemiologia Aplicada à Atenção Primária e no enfrentamento das DDSs, destinado à qualificação de gestores e profissionais de saúde dos municípios prioritários. Adicionalmente, foi elaborado relatório técnico-institucional encaminhado ao Ministério da Saúde, sintetizando os principais achados da pesquisa e apresentando recomendações para o fortalecimento do planejamento municipal em saúde no âmbito do Programa Brasil Saudável. Conclusão: Persistem limites importantes na incorporação das DDSs como eixo estruturante do planejamento municipal, especialmente na operacionalização das ações e na integração entre diagnóstico, planejamento e orçamento. O desenvolvimento dos produtos técnico-tecnológicos contribui para o fortalecimento das capacidades institucionais e locais, reafirmando o planejamento em saúde como instrumento técnico e político central para o enfrentamento das desigualdades e para a promoção da equidade, da justiça social e do direito à saúde. Este Trabalho de Conclusão de Mestrado é fruto do Programa de Pós-graduação stricto sensu Mestrado Profissional em Saúde da Família (ProfSaúde).

Palavras-chave: Doenças Determinadas Socialmente; Planejamento em Saúde; Programa Brasil Saudável; Plano Municipal de Saúde; Educação em Saúde.