14.12.2023 – A Proae divulga nova Portaria do Programa Bolsa Permanência do MEC que altera a Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013.

A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil torna público a Portaria MEC Nº 1.999, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 referente as novas diretrizes do Programa Bolsa Permanência do MEC para conhecimento da Comunidade Acadêmica.

Link - Portaria MEC Nº 1.999, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Conforme o Ofício Circular Nº 25/2023/CGRED/DIPPES/SESU/SESu-MEC, as modificações introduzidas têm como foco a atualização e o aprimoramento das diretrizes do Programa Bolsa Permanência (PBP).

Destacam-se as seguintes alterações:

1.     Maior clareza nas ações relacionadas ao cumprimento das exigências para a permanência dos beneficiários;

2.     Modificação na exigência referente ao tempo de integralização do curso. É importante ressaltar que a contagem do tempo regulamentar no programa terá início a partir da primeira matrícula do estudante na instituição de ensino, sendo essa data também utilizada como referência para mudanças de instituição ou curso. Adicionalmente, a proposta contempla a possibilidade de prorrogação excepcional do tempo de permanência no programa, especialmente para estudantes indígenas e quilombolas que enfrentam desafios de adaptação;

3.     A implementação do formato de "fluxo contínuo", que tem como objetivo melhorar a administração das vagas do Programa Bolsa Permanência (PBP), possibilitando que as instituições federais de ensino superior gerenciem as vagas em andamento e admitam novos estudantes por meio de editais próprios. A proposta enfatiza a relevância de remover cadastros de estudantes bloqueados ou com bolsas revogadas que não estejam em conformidade com as normas do Programa.

4.     Institucionalização do nome oficial do sistema gestor do Programa de Bolsa Permanência (SISBP); e

5.     Retificações para tornar mais precisas as previsões sobre as obrigações das Instituições Federais de Educação Superior, além de outras inovações.

Para maiores informações nos encaminhe suas dúvidas para o e-mail da Proae: proae@univasf.edu.br

Equipe Proae