Bolsa Permanência MEC
O Programa de Bolsa Permanência (PBP) é uma ação do Governo Federal, gerenciada pelo Ministério da Educação (MEC), que visa a conceder auxílio financeiro a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior. O objetivo é contribuir para a permanência e a diplomação dos beneficiários, reduzindo as desigualdades sociais e promovendo a democratização do acesso ao ensino superior.
Na UNIVASF, o programa atende a públicos específicos por meio de duas modalidades principais, cada uma com suas próprias regras e requisitos.
Modalidades do Programa:
1. Bolsa Permanência para Estudantes Indígenas e Quilombolas
Esta modalidade é destinada a apoiar estudantes que comprovem pertencimento a comunidades indígenas ou quilombolas.
Objetivo: Viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com ênfase especial nos estudantes indígenas e quilombolas, favorecendo a continuidade dos estudos até a conclusão do curso.
Requisitos Principais:
- Estar regularmente matriculado em um curso de graduação da UNIVASF.
- Comprovar pertencimento a uma comunidade indígena (por meio de declaração da FUNAI e da comunidade) ou quilombola (por meio de declaração da Fundação Palmares e da comunidade).
- Não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso para se diplomar.
- Não ter concluído nenhum outro curso de graduação.
2. Bolsa Permanência para Estudantes de Medicina (PBP-PMM)
O Programa de Bolsa Permanência - Mais Médicos (PBP-PMM) é uma iniciativa do Ministério da Educação, instituída pela Portaria MEC nº 655, de 18 de setembro de 2025, destinada a estudantes do curso de Medicina matriculados em instituições de ensino superior no âmbito do Programa Mais Médicos. Na Univasf o programa contempla os estudantes vinculados ao curso de Medicina de Paulo Afonso.
Requisitos Principais:
- Estar regularmente matriculado no curso de Medicina da UNIVASF, em vaga autorizada no âmbito do Programa Mais Médicos( curso de Medicina de Paulo Afonso).
- Possuir renda familiar bruta per capita não superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo.
- Estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal . (CadÚnico).
- Não ter concluído nenhum outro curso de graduação.
- Não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso para se diplomar.
Como se Inscrever e Informações Gerais:
Os/as estudantes que desejem participar do Programa de Bolsa Permanência do MEC e Bolsa Permanência Mais Médicos deverão aguardar o cronograma do MEC para realizarem a inscrição no site http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso e no Sistema PAE www.pae.univasf.edu.br da Univasf, em seguida deverão aguardar a avaliação socieconômica realizada pelo Serviço Social da Proae.
É importante ressaltar que a concessão das bolsas está condicionada à disponibilidade orçamentária do MEC e ao cumprimento de todas as regras estabelecidas nas portarias e editais vigentes.
Acumulos de bolsas auxílios ou serviços:
O/a estudante poderá acumular as modalidades de Bolsa Permanência MEC com Restaurante Universitário, PRograma Inclusão Digital, bolsas de natureza Acadêmicas e de Extensão como Pibid, Pibic, Pibex etc.
O/a estudante NÃO poderá acumular as modalidaes de Bolsa Permanência MEC com: Bolsa Permanência da UNIVASF, Auxílio Permanência UNIVASF, Auxílio Creche Univasf e Residência Estudantil.
Valores das bolsas:
Para estudantes indígenas ou quilombolas o valor da bolsa é de R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais), ATUALMENTE.
Para estudantes médicos o valor da bolsa é de R$ 700,00 ( setecentos reais), ATUALMENTE.
As bolsas são pagas diretamente pelo MEC através de um cartão benefício. O estudante já contemplado poderá monitorar os pagamentos pelo link: https://www.fnde.gov.br/sigefweb/consultar-beneficios .
DOCUMENTOS NORMATIVOS GERAIS DO PROGRAMA:
PORTARIA No - 389, DE 9 DE MAIO DE 2013 (*) Cria o Programa de Bolsa Permanência e dá outras providências.
PORTARIA Nº 1072/PROAE/UNIVASF, DE 04 DE AGOSTO DE 2023, que estabelece a Comissão Interdisciplinar de Avaliação de Pertencimento Étnico da UNIVASF.
PORTARIA-MEC-No-655, DE18-DE SETEMBRO DE 2025, que Institui o Programa de Bolsa Permanência destinado a estudantes de graduação matriculados em cursos de Medicina autorizados no âmbito do Programa Mais Médicos - PBP-PMM.
Modelos de Declarações ESPECÍFICAS DO Bolsa Permanência MEC para Indígenas e Quilombolas:
TERMO DE COMPROMISSO DO BOLSISTA
AUTODECLARAÇÃO PARA INDÍGENAS
MODELO DECLARACAO DE PERTENCIMENTO ETNICO E DE RESIDENCIA - INDIGENAS
AUTODECLARAÇÃO QUILOMBOLA
DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO E DE RESIDÊNCIA - QUILOMBOLAS
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LISTAGEM GERAL DOS/AS ESTUDANTES SELECIONADOS NO PROGRAMAM BOLSA PERMANÊNCIA DO MEC
Modelos de Declarações ESPECÍFICAS DO Bolsa Permanencia MEC-Mais Médicos:
ANEXO III - DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA PARA COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL ( Para envio no Sistema do SISBP- MEC
TERMO_DE_COMPROMISSO_DO_BOLSISTA_VULNERAVEL_DE_MEDICINA
Mais informações sobre o Programa de Bolsa Permanência do MEC e Bolsa PermanêncIa Mais Méicos:
http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso
Telefone: 0800 61 61 61 ou (61) 2022 8184
