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Bolsa Permanência MEC

publicado 22/02/2017 10h38, última modificação 12/02/2026 10h17

O Programa de Bolsa Permanência (PBP) é uma ação do Governo Federal, gerenciada pelo Ministério da Educação (MEC), que visa a conceder auxílio financeiro a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior. O objetivo é contribuir para a permanência e a diplomação dos beneficiários, reduzindo as desigualdades sociais e promovendo a democratização do acesso ao ensino superior.

Na UNIVASF, o programa atende a públicos específicos por meio de duas modalidades principais, cada uma com suas próprias regras e requisitos.

 

Modalidades do Programa:

 

1. Bolsa Permanência para Estudantes Indígenas e Quilombolas

Esta modalidade é destinada a apoiar estudantes que comprovem pertencimento a comunidades indígenas ou quilombolas.

Objetivo: Viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com ênfase especial nos estudantes indígenas e quilombolas,  favorecendo a continuidade dos estudos até a conclusão do curso.

Requisitos Principais:

  • Estar regularmente matriculado em um curso de graduação da UNIVASF.
  • Comprovar pertencimento a uma comunidade indígena (por meio de declaração da FUNAI e da comunidade) ou quilombola (por meio de declaração da Fundação Palmares e da comunidade).
  • Não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso para se diplomar.
  • Não ter concluído nenhum outro curso de graduação.

 

2. Bolsa Permanência para Estudantes de Medicina (PBP-PMM)

O Programa de Bolsa Permanência - Mais Médicos (PBP-PMM) é uma iniciativa do Ministério da Educação, instituída pela Portaria MEC nº 655, de 18 de setembro de 2025, destinada a estudantes do curso de Medicina matriculados em instituições de ensino superior no âmbito do Programa Mais Médicos. Na  Univasf o programa contempla os estudantes vinculados ao curso de Medicina de Paulo Afonso.

Objetivo: Conceder um auxílio financeiro a estudantes  médicos para minimizar as desigualdades sociais e contribuir para que estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica de  para que estes  possam permanecer no curso e concluir sua graduação.

 

Requisitos Principais:

  • Estar regularmente matriculado no curso de Medicina da UNIVASF, em vaga autorizada no âmbito do Programa Mais Médicos( curso de  Medicina de Paulo Afonso).
  • Possuir renda familiar bruta per capita não superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo.
  • Estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal . (CadÚnico).
  • Não ter concluído nenhum outro curso de graduação.
  • Não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso para se diplomar.

 

Como se Inscrever e Informações Gerais:

Os/as estudantes que desejem participar do Programa de Bolsa Permanência do MEC e Bolsa Permanência Mais Médicos deverão aguardar o cronograma do MEC para realizarem a inscrição no site  http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso   e no Sistema PAE www.pae.univasf.edu.br da Univasf, em seguida deverão aguardar a avaliação socieconômica realizada pelo Serviço Social da Proae.

É importante ressaltar que a concessão das bolsas está condicionada à disponibilidade orçamentária do MEC e ao cumprimento de todas as regras estabelecidas nas portarias e editais vigentes.

 

Acumulos de bolsas  auxílios  ou serviços:

O/a estudante poderá acumular as modalidades de  Bolsa Permanência MEC com Restaurante Universitário, PRograma Inclusão Digital,  bolsas  de natureza Acadêmicas e de Extensão como Pibid, Pibic, Pibex etc.

O/a estudante NÃO poderá acumular  as modalidaes de Bolsa Permanência MEC com: Bolsa Permanência da UNIVASF, Auxílio Permanência UNIVASF, Auxílio Creche Univasf e Residência Estudantil.

 

Valores das bolsas:

Para estudantes indígenas ou quilombolas o valor da bolsa é de R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais), ATUALMENTE.

Para estudantes médicos o valor da bolsa é de R$ 700,00 ( setecentos reais), ATUALMENTE.  

As bolsas são pagas diretamente pelo MEC através de um cartão benefício. O estudante já contemplado poderá monitorar  os pagamentos pelo link: https://www.fnde.gov.br/sigefweb/consultar-beneficios   .

 

DOCUMENTOS NORMATIVOS GERAIS DO PROGRAMA:

 

 icone-pdf.png PORTARIA  MEC Nº 1.999, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 referente as novas diretrizes do Programa Bolsa Permanência do MEC .

icone-pdf.pngPORTARIA No - 389, DE 9 DE MAIO DE 2013 (*) Cria o Programa de Bolsa Permanência e dá outras providências.

icone-pdf.png PORTARIA Nº 1072/PROAE/UNIVASF, DE 04 DE AGOSTO DE 2023, que estabelece a  Comissão Interdisciplinar de Avaliação de Pertencimento Étnico da UNIVASF.

icone-pdf.png  PORTARIA-MEC-No-655, DE18-DE SETEMBRO DE 2025, que Institui o Programa de Bolsa Permanência destinado a estudantes de graduação matriculados em cursos de Medicina autorizados no âmbito do Programa Mais Médicos - PBP-PMM.

icone-pdf.png  Manual-PBP-PMM

 

Modelos de Declarações ESPECÍFICAS DO  Bolsa Permanência MEC para Indígenas e Quilombolas:


icone-pdf.png TERMO DE COMPROMISSO DO BOLSISTA

icone-pdf.png AUTODECLARAÇÃO PARA INDÍGENAS

icone-pdf.png MODELO DECLARACAO DE PERTENCIMENTO ETNICO E DE RESIDENCIA - INDIGENAS

icone-pdf.png AUTODECLARAÇÃO QUILOMBOLA

icone-pdf.png DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO E DE RESIDÊNCIA - QUILOMBOLAS

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icone-pdf.png LISTAGEM GERAL DOS/AS ESTUDANTES SELECIONADOS NO PROGRAMAM BOLSA PERMANÊNCIA DO MEC

 

 

Modelos de Declarações ESPECÍFICAS DO  Bolsa Permanencia MEC-Mais Médicos:

 

 

icone-pdf.png ANEXO III - DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA PARA COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL ( Para  envio no Sistema do SISBP- MEC

icone-pdf.pngTERMO_DE_COMPROMISSO_DO_BOLSISTA_VULNERAVEL_DE_MEDICINA

  

Mais informações sobre o Programa de Bolsa Permanência do MEC e  Bolsa PermanêncIa Mais Méicos:

http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso   

Telefone: 0800 61 61 61 ou (61) 2022 8184

 

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