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Procuradoria Educacional Institucional - PEI

publicado 22/02/2017 11h32, última modificação 28/12/2023 19h05

A Procuradoria Educacional Institucional (PEI) é o setor responsável pela interlocução da universidade com os setores regulatórios do Ministério da Educação. Seu principal objetivo é prestar informações institucionais dentro do sistema de tramitação eletrônica do E-MEC, correspondendo a elementos de processos avaliativos e regulatórios, conforme a Lei n. 10.861/2004 que Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

ATRIBUIÇÕES

Abertura e acompanhamento da tramitação dos processos regulatórios junto ao sistema de tramitação eletrônica dos processos de credenciamento e recredenciamento das IES
Autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, assim como atualização dos dados referentes à instituição no Sistema de Regulação de Ensino Superior (e-MEC)
Levantamento e inserção de dados e informações estatístico-educacionais da Univasf para fornecimento junto ao Censo da Educação Superior
Supervisão e acompanhamento da inscrição dos discentes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE)
Sistematização dos dados a serem informados aos órgãos governamentais, em orientação aos setores responsáveis pelas informações
Divulgação de relatórios gerenciais e atualizações do âmbito legislativo e educacional, disponibilizados nos sistemas referentes às atividades sob responsabilidade da Procuradoria Educacional Institucional.