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Eventos
Evento 1
Evento 2
Evento 3
Coleção de eventos
Agenda do senhor Ministro - 13/06/2013
Agenda do senhor Ministro - 12/06/2013
Agenda do senhor Ministro - 11/06/2013
Agenda do Ministro
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Apresentação
Cadastro e Autorização
Indicadores UNIVASF
Identificação do Patrimônio Genético Brasileiro
Transferência de material - TTM
Exploração Econômica
Legislação
Documentos
1. Lei 13.123 de 20 de maio de 2015 (Lei da Biodiversidade).pdf
2. Decreto No 8.772 de 11 de maio de 2016 - Regulamenta a Lei da Biodiversidade.pdf
3. Cumprindo as exigências da Nova Lei da Biodiversidade – Lei 13.123_2015.pdf
4. Instrução Normativa 02_2018 - SisGen.pdf
5. Manual_Acesso_ao_Patrimonio_Genetico_Brasileiro_ABIFINA.pdf
6. Manual_SisGen.pdf
7. Novo marco legal da biodiversidade -completa - nov - 2017 (1).pdf
8. Palestra - A nova lei da biodiversidade_impactos sobre as atividades científicas e envio de material biológico ao exterior.pdf
9. INPI esclarece exigência sobre acesso ao patrimônio genético.pdf
10. 500-PERGUNTAS-Recursos-Geneticos-ed-01-2019.pdf
11.Dúvidas-frequentes-compilaçãoABIHPEC.pdf
12.Texto em Português do Protocolo de Nagoia.pdf
13. Implementação Protocolo de Nagoia no Brasil.pdf
14.Protocolo de Nagoia e suas implicações para a microbiologia.pdf
15. Acesso e repartição de benefícios na América Latina e Caribe.pdf
16.Cartilha Sociobiodiversidade_05/2020.pdf
Perguntas Frequentes
Núcleo de Inovação - UNIVASF
Links de Interesse
Vídeos/Webinars
Imagens banner rotativo
PG e CTA
Informe-se e Proteja
Inove
Valorize
Modelos UNIVASF
Modelo 1_TTM.docx
Modelo 3_Guia de Remessa.docx
Modelo_4_-_Propostas_de_etiquetas.docx
Modelo 2_Envio.docx
Legislação
Conversão da Diversidade Biológica.pdf
nagoya_protocol_portuguese_version_Internacional.pdf
Portaria_143-2020.pdf
Portaria_MMA_n_81_de_05_03_2020.pdf
Portaria_MMA_n_199.pdf
PORTARIA-INTERMINISTERIAL-Nº-155-DE-3-DE-ABRIL-DE-2020a.pdf
Res20Item_6_-_Minuta_de_Resolucao_SecEx-CGen_-_CANCELAMENTO_de_cadastros.pdf
Res21Item_7_-_Minuta_de_Resolucao__RELATORIOS_autorizacoes_vigentes.pdf
res22-cgen.pdf
Resolução-CGEN-MMA-nº-11-de-19.06.2018.pdf
RESOLUÇÃO-CGEN-Nº-12-DE-18-DE-SETEMBRO-DE-2018.pdf
RESOLUÇÃO-CGEN-Nº-13-DE-18-DE-SETEMBRO-DE-2018.pdf
RESOLUÇÃO-CGEN-Nº-14-DE-19-DE-SETEMBRO-DE-2018.pdf
Resolução-CGen-nº-23.pdf
RESOLUÇÃO-Nº-15-DE-9-DE-OUTUBRO-DE-2018.pdf
RESOLUÇÃO-Nº-16-DE-9-DE-OUTUBRO-DE-2018.pdf
RESOLUÇÃO-Nº-17-DE-9-DE-OUTUBRO-DE-2018.pdf
RESOLUÇÃO-Nº-18-DE-10-DE-OUTUBRO-DE-2018.pdf
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