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por Brasil
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publicado
31/05/2013 15h12,
última modificação
06/06/2021 15h37
- Procedimento simplificado para a realização de remessa de patrimônio genético relacionado à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN (Coronavírus) — por MIchely Correia Diniz — última modificação 08/07/2020 18h30
- Decreto Legislativo 136/2020, que ratifica a participação do Brasil no Protocolo de Nagoia, tratado internacional que estabelece regras para a divisão entre os países dos benefícios, monetários e não monetários, resultantes de pesquisas genéticas com a biodiversidade (como plantas e animais) e a utilização do conhecimento tradicional de comunidades indígenas e locais. — por MIchely Correia Diniz — última modificação 12/08/2020 18h21
- Brasil faz parte do Protocolo de Nagoya desde 02/06/2021 — por MIchely Correia Diniz — última modificação 06/06/2021 15h37
