O Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é estruturado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e vinculado o Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CARREIRA E CARGOS

    Na UNIVASF, os docentes fazem parte de uma das carreiras abaixo, previstas no Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal:

         I - Carreira de Magistério Superior, composta pelos cargos, de nível superior, de provimento efetivo de Professor do Magistério Superior;

       II - Cargo Isolado de provimento efetivo, de nível superior, de Professor Titular-Livre do Magistério Superior (cargo sem progressões ou promoções; nível único);

ESTRUTURA DA CARREIRA

A partir de 01/01/2025 a nova estrutura da Carreira de Magistério Superior foi alterada pela MP 1286/2024 (revogada pela Lei nº 15.141/2025) e está estruturada nas classes A, B, C e D e respectivos níveis de vencimento, na forma abaixo e recebem as seguintes denominações (de acordo com a titulação do ocupante do cargo):

• Classe A, com a denominação de Professor Assistente (Nível único): ingressantes na Carreira, até o término do Estágio Probatório (que dura 36 meses);
• Classe B, com a denominação de Professor Adjunto (Níveis 1, 2, 3 e 4): após os 36 meses do Estágio Probatório, o docente é promovido para Adjunto 1 e as demais progressões ocorrem de 24 em 24 meses;
• Classe C, com a denominação de Professor Associado (Níveis 1, 2, 3 e 4): somente podem ascender para Associado 1 aqueles que tiverem diploma de doutorado e após 24 meses como Adjunto 4.

• Classe D, com a denominação de Professor Titular (Nível único - topo da carreira): somente podem ascender para Titular aqueles que tiverem diploma de doutorado, após 24 meses como Associado 4 e mediante aprovação em Defesa de Memorial Acadêmico ou Tese Inédita perante Banca Examinadora. 

• Carreira Docente entre 01/03/2013 e 31/12/2024
• Carreira Docente antes de 2013