Definição

Trata-se do pedido de revisão da vigência dos interstícios usufruídos pelos docentes em cada Classe/Nível, quando o docente utilizou tempo de serviço superior ao interstício legal.

Documentos necessários:

• Ficha-Requerimento para pedido de Revisão das Progressões/Promoções Funcional Docente;
• Todas as portarias de Progressão/Promoção Funcional referentes ao período requisitado para revisão na Ficha Requerimento (como encontrar minhas portarias?).
• Poderão ser solicitadas pela CPPD novas Avaliações de Desempenho (documentos de uma progressão), caso haja um intervalo de tempo muito maior que 24 meses nas progressões existentes.

Tramitação

Veja aqui o passo a passo para tramitar o processo no SIPAC.

Avisos

• Atender à Resolução nº 07/2023 e suas modificações, aprovadas no CONUNI, da Avaliação de Desempenho Funcional dos Docentes.
• De acordo com a Resolução acima, os efeitos financeiros referentes à revisão da progressão funcional ou promoção estão submetidos à prescrição quinquenal, contados a partir da data da autuação do processo no protocolo.