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por Brasil
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publicado
08/07/2020 12h44,
última modificação
08/07/2020 18h37
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Brasil faz parte do Protocolo de Nagoya desde 02/06/2021
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por MIchely Correia Diniz
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última modificação
06/06/2021 15h37
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Decreto Legislativo 136/2020, que ratifica a participação do Brasil no Protocolo de Nagoia, tratado internacional que estabelece regras para a divisão entre os países dos benefícios, monetários e não monetários, resultantes de pesquisas genéticas com a biodiversidade (como plantas e animais) e a utilização do conhecimento tradicional de comunidades indígenas e locais.
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por MIchely Correia Diniz
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última modificação
12/08/2020 18h21
- Procedimento simplificado para a realização de remessa de patrimônio genético relacionado à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN (Coronavírus) — por MIchely Correia Diniz — última modificação 08/07/2020 18h30
