DEFINIÇÃO

Aceleração da Promoção  refere-se aos processos de promoção após OU i) o cumprimento do Estágio Probatório  OU ii) finalização de cursos de Mestrado/Doutorado (após docente ter finalizado o estágio probatório).

Docentes que ingressaram até 01/03/2013 (data prevista na Lei nº 12.772/2012) é permitida a Aceleração da Promoção assim que tiverem a titulação, porém os docentes que ingressaram após a referida data será concedida a Aceleração da Promoção após o cumprimento dos 03 (três) anos de Estágio Probatório (determinado no art. 21 da Lei nº 8.112/90), sendo necessária a homologação através de Portaria de aprovação do Estágio Probatório.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Ficha-Requerimento de Aceleração da Promoção;
• Termo de Posse e de Exercício;
• Portaria de Homologação da Aprovação no Estágio Probatório;
• Comprovação a titulação (diploma) dos títulos de mestre/doutor. Atenção: a comprovação do atingimento da titulação ou qualificação por outros documentos provisórios válidos, como a ata de defesa ou certidão, desde que evidenciem o cumprimento de todas as exigências prévias para expedição e registro do respectivo diploma ou certificado, acompanhado da demonstração do efetivo início do procedimento para sua expedição e registro, até a expedição do documento final e definitivo (diploma ou certificado).
• Termo de Compromisso, caso sejam apresentados documentos provisórios.

• Atenção:  Nos casos de titulação obtida no exterior, o diploma deverá ser revalidado em instituição brasileira, de acordo a Legislação vigente. 

TRAMITAÇÃO

Veja aqui o passo a passo para tramitar o processo no SIPAC. 

AVISOS

• Atender à Resolução nº 07/2023 e suas modificações, aprovadas no CONUNI, da Avaliação de Desempenho Funcional dos Docentes.
• Se as datas de progressões/promoções precisam de correção nos interstícios, abra um processo de revisão das Promoções/Progressões.