DEFINIÇÃO

Progressão Funcional Docente é a passagem do docente para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe. A progressão ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos em Lei e observará, cumulativamente:

I. o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível; e
II. aprovação em avaliação de desempenho (mínimo de pontos: 24,0 em Aulas; 20,0 em Pesquisa/Extensão e 6,0 em Outras Atividades, totalizando 50, 0 pontos)..

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Ficha-Requerimento para pedido de Revisão das Progressões/Promoções Funcional Docente;
• Portaria da última Progressão/Promoção Funcional ; se for a primeira progressão, Termo de Exercício ;
• Barema (Planilha eletrônica) para pontuação;
• Relatório Descritivo das Atividades Docentes;
• Declaração das Disciplinas Ministradas (emitida pelo SIGA ou pela SRCA)
• Avaliação Docente realizada pelo discente ou Declaração da CPA   (passos para seguir no site da CPA);

• Nos casos de Cessão, Cooperação Técnica, Afastamentos para Qualificação e Licenças Maternidade/Saúde, apresentar as portarias relacionadas e descrever no relatório sobre o período usufruído para esses casos dentro do interstício avaliado

• ATENÇÃO: Docente concursado para ministrar a disciplina Estágio Supervisionado e TCC/Monografia deverá anexar Declaração do Coordenador do Colegiado informando a CARGA HORÁRIA PRESENCIAL dedicada a disciplina. Orientação/Atividades de Estágio Supervisionado e TCC não se enquadram neste caso e, portanto, não têm computada sua carga horária para fins de progressão/promoção docente.

TRAMITAÇÃO

Veja aqui o passo a passo para tramitar o processo no SIPAC.

AVISOS

• Atender à Resolução nº 07/2023 e suas modificações, aprovadas no CONUNI, da Avaliação de Desempenho Funcional dos Docentes.
• Se as datas de progressões/promoções precisam de correção nos interstícios, abra um processo de revisão das Promoções/Progressões.
• Caso você tenha direito a mais de uma progressão cumulativamente, abra um processo separadamente para cada uma das progressões/promoções (pode enviar todos de uma vez à CPPD).