DEFINIÇÃO

A Retribuição por Titulação (RT) é uma gratificação devida aos docentes da carreira do Magistério Superior em conformidade com a jornada de trabalho, classe, nível e titulação comprovada, independentemente de cumprimento de interstício. Ao concluir um curso de pós-graduação de um nível superior ao que já ocupa, o(a) docente pode requerer a Retribuição por Titulação junto à CPPD, mesmo ainda estando no Estágio Probatório.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

SE O DOCENTE JÁ TEM O DIPLOMA EM MÃOS:

• Ficha-Requerimento para pedido de Retribuição por Titulação;
• Portaria da última Progressão/Promoção Funcional ; caso nunca tenha progredido, Termo de Posse e de Exercício ;
• Comprovação a titulação (diploma) dos títulos de mestre/doutor. 

SE O DOCENTE AINDA NÃO TEM O DIPLOMA EM MÃOS:

• Ficha-Requerimento para pedido de Retribuição por Titulação;
• Portaria da última Progressão/Promoção Funcional ; caso nunca tenha progredido, Termo de Posse e de Exercício ;
• Ata de defesa do Mestrado/Doutorado, assinada por todos os membros da banca;
• Declaração expedida pela IES responsável (ou coordenação da PPG), que declare expressamente a conclusão efetiva de curso, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação;
• Comprovante de início de expedição e registro do diploma;

• Termo de Compromisso, caso sejam apresentados documentos provisórios.

• Atenção:  Nos casos de titulação obtida no exterior, o diploma deverá ser revalidado em instituição brasileira, de acordo a Legislação vigente. 

TRAMITAÇÃO

Veja aqui o passo a passo para tramitar o processo no SIPAC.

AVISOS

• O termo inicial de pagamento da Retribuição por Titulação se dará a partir da data de apresentação do respectivo requerimento junto à CPPD, desde que sejam atendidas todas as condições exigidas, conforme Ofício-CIrcular nº 39/2019/GAB/SAA/SAA-MEC.

• Atender à Resolução nº 07/2023 e suas modificações, aprovadas no CONUNI, da Avaliação de Desempenho Funcional dos Docentes.
• Se as datas de progressões/promoções precisam de correção nos interstícios, abra um processo de revisão das Promoções/Progressões.