DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE O ENADE

• O que é o Enade?

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é um dos procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O Enade é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, segundo diretrizes estabelecidas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sinaes.

O Enade é componente curricular obrigatório aos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a sua situação regular em relação a essa obrigação, atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em regulamento. Será aplicado periodicamente aos estudantes de todos os cursos de graduação, ao final do primeiro (ingressantes) e último (concluintes) ano do curso, admitida a utilização de procedimentos amostrais.

• Qual o objetivo do Enade?

É objetivo do Enade acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento. Seus resultados poderão produzir dados por instituição de educação superior, categoria administrativa, organização acadêmica, município, estado e região. Assim, serão constituídos referenciais que permitam a definição de ações voltadas para a melhoria da qualidade dos cursos de graduação, por parte de professores, técnicos, dirigentes e autoridades educacionais.

• Quais serão os Cursos avaliados pelo Enade 2012?

A Portaria Normativa nº. 6, de 14/03/2012, determina que sejam avaliados pelo Enade 2012 os estudantes dos cursos que:

a) conferem diploma de bacharel em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social (que podem ser organizados em subgrupos que permitam a avaliação de componentes específicos da área), Design, Direito, Psicologia, Relações Internacionais, Secretariado Executivo e Turismo; e

b) conferem diploma de tecnólogo em Gestão Comercial, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Financeira, Logística, Marketing e Processos Gerenciais.

• Quais os estudantes que prestarão as provas do Enade 2012?

Nos termos da legislação vigente, todos os estudantes ingressantes e concluintes habilitados ao Enade 2012 deverão ser inscritos pela IES para participação no Enade 2012. Os estudantes ingressantes de cursos avaliados pelo Enade 2012 estão dispensados da participação na prova a ser aplicada em 18/11/2012. Destaca-se que a inscrição, nesses casos, deve ser realizada pela própria IES, viabilizando a emissão do Relatório de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade 2012.

Serão caracterizados como ingressantes de 2012 todos os estudantes que tenham iniciado o curso a ser avaliado pelo Enade 2012, oriundos do principal processo seletivo da IES, com matrícula inicial no ano letivo de 2012, cabendo à IES a respectiva inscrição nesta edição do Exame. Destaca-se que a matrícula inicial em curso a ser avaliado pelo Enade 2012, oriunda do principal processo seletivo da IES, atribui ao estudante a condição de ingressante habilitado ao Exame, devendo ser inscrito pela IES.

Serão caracterizados como concluintes de 2012 todos os estudantes que atendam uma das seguintes situações: (1) tenham expectativa de conclusão do curso a ser avaliado pelo Enade 2012 até julho de 2013; (2) contem com percentual superior a 80% (oitenta por cento) de cumprimento da carga horária do curso a ser avaliado pelo Enade 2012, independente do período letivo de expectativa de conclusão do próprio curso. A caracterização de estudantes na condição de concluinte obrigado ao Enade 2012 não está condicionada à regularidade de matrícula.

• Quando serão aplicadas as provas do Enade 2012?

A lista dos estudantes obrigados à participação no Enade 2012 será divulgada por meio da página da Internet enade.inep.gov.br, conforme cronograma constante no Manual. O acesso a essa informação, inicialmente, é restrito aos coordenadores de cursos. Contudo, a IES é a responsável pela ampla divulgação dessa informação junto ao próprio corpo discente. Recomenda-se a adoção de medidas administrativas para registrar a notificação ao estudante do compromisso com o Enade 2012 – 25/11/2012 às 13 horas (horário oficial de Brasília). A data de aplicação da pela Portaria Normativa Nº 13, de 27 de junho de 2012.

• Quem está dispensado do Enade 2012?

Ficam dispensados do ENADE 2012:

I – os estudantes dos cursos descritos no art. 1º desta Portaria Normativa que colarem grau até o dia 31 de agosto de 2012;

II – os estudantes que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do ENADE 2012, em instituição conveniada com a IES de origem do estudante.

Os estudantes ingressantes, inscritos nos termos deste artigo, serão dispensados da prova a ser aplicada em 2012 e sua situação de regularidade será atestada por meio de relatório específico a ser emitido pelo INEP, nos termos do art. 5º, § 5º da Lei nº 10.861, de 2004 e, em consonância com o art. 33-F da Portaria Normativa nº 40, de 2007.

Nos termos do art. 5º, § 5º da Lei nº 10.861, de 2004, os estudantes ingressantes e concluintes em situação irregular de anos anteriores do ENADE, inscritos nos termos deste artigo, serão dispensados da prova a ser aplicada em 2012 e sua situação de regularidade será atestada por meio de relatório específico a ser emitido pelo INEP.

• Caso fique impedido de realizar a prova, poderá prejudicar o discente de alguma forma?

O discente que não prestar a prova fica com situação irregular no Enade e, por isso, não poderá colar grau, solicitar diploma ou exercer a profissão, uma vez que se trata de um componente curricular obrigatório.

Após a realização da prova, o MEC divulga os procedimentos para pedir dispensa do Enade, mas o discente precisa justificar a ausência e esta solicitação passa pelo crivo de uma comissão designada pelo MEC. Essa comissão poderá ou não acatar a solicitação do discente.

• Quem faz a inscrição dos estudantes no Enade?

A inscrição dos discentes aptos a realizarem a prova do Enade fica a cargo das instituições de ensino. Posteriormente, a Univasf divulga a lista dos discentes que prestarão a prova do Enade 2012.