Edital e normativos relacionados
UNIVASF
Normas para o PS ICG 2024
Edital complementar nº 01, de 27 de maio de 2024. 
Edital nº01 de 1º de fevereiro de 2024, que trata sobre os procedimentos do PS ICG 2024
Termo de Adesão ao Sisu 1º/2024, de 27/12/2023, que trata sobre os critérios básicos para os cursos ofertados pela Univasf no Sisu 1º/2024. A Univasf ofertará, através do Sisu 2024, 1.189 vagas distribuídas entre os seus cursos de graduação.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Edital nº 22/2023 - Inscrição: 22/01/2024 até 25/01/2024
Esta edição do SISU terá algumas mudanças, em razão da alteração da Lei de Cotas nº 14.723/2023, bem como o Decreto nº 11.781/2023 e a Portaria MEC nº 2.027/2023.
- Lei de Cotas nº 14.945/2024, de 31 de julho de 2024, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711/2012, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
- Decreto nº 11.781/2023, de 14 de novembro de 2023, que altera o Decreto nº 7.824/2012, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711/2012, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
- Lei nº 14.723/2024, de 13 de novembro de 2023, que altera a Lei nº 12.711/2012, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
- Decreto nº 7.824/2012, de 12 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711/2012, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
- Lei nº 12.711/2012, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
- Lei nº 12.098/2009, de 11 de novembro de 2009, que proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.
