Reforma Administrativa: o que pode mudar com a PEC 32? Esta pergunta é o tema de uma palestra que será realizada nesta quinta-feira (17) pelo Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). O evento é aberto aos discentes do curso, aos servidores públicos e à comunidade em geral. A transmissão acontecerá pelo canal Carreiras Univasf, no YouTube, a partir das 19h.

A palestra será ministrada pelo presidente da Associação Nacional de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual. O palestrante convidado é formado em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília (UnB) e tem mestrado em Políticas Públicas, pela Indiana University; e em Administração Pública, pela Harvard Kennedy School.

A ideia do evento surgiu durante as atividades da disciplina “Estado, Sociedade e Administração Pública”, ministrada pelo professor do Profiap e do Colegiado de Ciências Sociais, Marcelo Henrique Pereira dos Santos. O objetivo da iniciativa é discutir com a comunidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, dos quais quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal.

“A PEC 32, caso aprovada, pode permitir o aumento descontrolado da privatização de tudo o que hoje é público, o que pode impactar milhares de famílias que deixarão de ter acesso a serviços públicos básicos por não terem condições de pagar por eles, como acesso à saúde e à educação pública de qualidade”, diz o professor Francisco Alves Pinheiro, coordenador do Profiap/Univasf. Ele ressalta que além de afetar a prestação de serviços públicos, a PEC 32 extingue o Regime Jurídico Único dos servidores públicos e não prevê como serão enquadrados os 12 milhões de servidores atuais nas futuras estruturas de cargos e carreiras. “Atingirá os atuais e os futuros servidores públicos, tornando a carreira pública pouco atrativa”, afirma Pinheiro.