O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (29), o PLN 2/2024 (Projeto de Lei Nº 2/2024), que restabelece o valor de R$ 7.377.849 ao orçamento da assistência estudantil da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). O PLN 2/2024 foi aprovado sem emendas e seguirá para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto contou com a relatoria do deputado federal Zeca Dirceu (PT- PR), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara. O relatório do deputado foi favorável ao PLN 2/2024, na forma proposta pelo Poder Executivo. No último dia 23 de maio foi incluído na pauta da sessão do Congresso Nacional da quinta-feira (28), cuja sessão continuou no dia de hoje (29), data da votação da matéria.

A Lei Orçamentária (LOA) de 2024, sancionada em janeiro deste ano, suprimiu os recursos destinados à assistência estudantil da Univasf. Estes recursos seriam utilizados para custear as ações de inclusão/acessibilidade e o Programa de Assistência Estudantil (PAE) da Universidade. Desta forma, ao longo destes cinco primeiros meses do ano, a gestão da Univasf vinha destinando verba do orçamento geral da Instituição para o pagamento de bolsas e auxílios da assistência estudantil, entre os quais o funcionamento dos Restaurantes Universitários (RUs) e as despesas do Transporte Estudantil.

O reitor Telio Nobre Leite ressalta que sempre esteve confiante no restabelecimento dos recursos da assistência estudantil da Univasf e destaca o apoio obtido de todos os parlamentares para resolver essa questão. “Seguirei articulando junto à Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Governo Federal e Congresso Nacional mais recursos orçamentários para manter a nossa Universidade funcionando adequadamente”, afirma.