TATIANE DE ALMEIDA DA SILVA -  COMO CRIAR OU RESTAURAR UM CONSELHO MUNICIPAL -Guia prático para participação social e desenvolvimento territorial

RESUMO

A participação social e o controle social constituem elementos centrais para a demo-cratização das políticas públicas e para a construção de processos de desenvolvi-mento territorial mais inclusivos. Nesse contexto, os Conselhos Municipais configu-ram-se como importantes espaços institucionais de deliberação, formulação e acom-panhamento das políticas públicas. A presente pesquisa teve como objetivo analisaros fatores que contribuíram para a baixa atividade do Conselho Municipal de Desen-volvimento Sustentável de Juazeiro-BA e seus impactos na implementação das dire-trizes previstas na Lei no 12.188/2010 e no Decreto no 11.451/2023, à luz do marconormativo da participação social e do controle social. Trata-se de uma pesquisa qua-litativa, de natureza aplicada, desenvolvida no âmbito de um mestrado profissional,cuja produção dos dados ocorreu mediante revisão bibliográfica, análise documentale entrevistas semiestruturadas com representantes do Poder Público e da sociedadecivil vinculados ao Conselho. A análise evidenciou que, ao longo de sua trajetória ins-titucional, o colegiado acompanhou as transformações ocorridas nas políticas de de-senvolvimento rural e na ampliação dos mecanismos formais de participação social,culminando na reformulação promovida pela Lei Municipal no 3.018/2021, que amplioua representação da sociedade civil e incorporou princípios relacionados à transparên-cia e ao controle social. Contudo, os resultados demonstraram que os avanços nor-mativos não foram suficientes para assegurar a efetividade da participação social edo controle social, persistindo fragilidades institucionais associadas à irregularidadedas reuniões, à descontinuidade administrativa, à dependência em relação ao Poder Executivo, à reduzida mobilização dos atores sociais e à limitada capacidade de inci-dência do colegiado sobre as políticas públicas municipais. Verificou-se, ainda, que a atuação do Conselho foi progressivamente concentrada em demandas relacionadas ao Programa Garantia-Safra e em questões voltadas à sua própria manutenção insti-tucional, restringindo o exercício de suas demais competências legais. Os resultadosapontam para a existência de um descompasso entre os avanços normativos e ascapacidades institucionais necessárias à efetivação da participação social, evidenci-ando que a democratização das estruturas formais não constitui condição suficientepara assegurar a consolidação do controle social. Como produtos da pesquisa foramdesenvolvidos onze informes radiofônicos voltados à disseminação de informações sobre participação social e um guia prático e informativo destinado ao fortalecimentodos conselhos gestores, visando contribuir na ampliação da cidadania ativa e no for-talecimento das instituições participativas

Palavras-chave: participação social; controle social; desenvolvimento territorial; de-

senvolvimento sustentável; conselhos gestores;

ABSTRACT

Social participation and social control are central elements for the democratization of public policies and for the construction of more inclusive territorial development pro-cesses. In this context, Municipal Councils constitute important institutional spaces fordeliberation, policy formulation, and monitoring of public policies. This study aimed to analyze the factors that contributed to the low level of activity of the Municipal Councilfor Sustainable Development of Juazeiro, Bahia, Brazil, and their impacts on the im- plementation of the guidelines established by Law No. 12,188/2010 and Decree No. 11,451/2023, in light of the normative framework governing social participation andsocial control. This is a qualitative, applied research study conducted within a profes-sional master's degree program, in which data were produced through a literature re-view, documentary analysis, and semi-structured interviews with representatives of the public sector and civil society linked to the Council. The analysis showed that, throughout its institutional trajectory, the Council accompanied transformations in rural development policies and the expansion of formal mechanisms of social participation,culminating in the reform established by Municipal Law No. 3,018/2021, which expan-ded civil society representation and incorporated principles related to transparency and social control. However, the results demonstrated that normative advances were not sufficient to ensure the effectiveness of social participation and social control, with ins- titutional weaknesses persisting due to irregular meetings, administrative discontinuity,dependence on the Executive Branch, limited mobilization of social actors, and theCouncil's limited capacity to influence municipal public policies. It was also found that the Council's activities gradually became concentrated on demands related to the Ga-rantia-Safra Program and on matters concerning its own institutional maintenance, res-ricting the exercise of its other legal responsibilities. The results point to a gap betweennormative advances and the institutional capacities required to make social participa-tion effective, demonstrating that the democratization of formal structures alone is notsufficient to ensure the consolidation of social control. As educational outputs of theresearch, eleven radio programs were developed to disseminate information on social participation, as well as a practical and informative guide aimed at strengthening par- ticipatory councils, with the purpose of contributing to the expansion of active citizens-hip and the strengthening of participatory institutions.

Keywords: social participation; social control; territorial development; sustainable de-
velopment; participatory councils.

Produto final