No último dia 30 de abril os dirigentes das Universidades e Institutos Federais de todo o País foram surpreendidos com a decisão do Ministério da Educação (MEC) de realizar o bloqueio de 30% do orçamento discricionário do atual exercício financeiro. Embora esta decisão, conforme o MEC, seja de caráter preventivo, podendo incidir sobre o orçamento no próximo semestre, caso o País não consiga equilibrar as contas públicas, provocou grande constrangimento a todas as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), diretamente afetadas pela nova medida, cujos recursos contingenciados, neste ano, atingem cerca de R$ 2,2 bilhões, impondo uma restrição orçamentária que aumenta substancialmente os riscos para manutenção adequada das Ifes, serviços e contratos em andamento, planejamento e execução de obras e a aquisição de equipamentos, comprometendo, consequentemente, o seu funcionamento.

Este cenário tem gerado um clima de grave insegurança para a gestão do orçamento previsto, cuja base é a Lei Orçamentária Anual (LOA), principal instrumento de planejamento da Administração Pública, situação esta, que também afeta diretamente a sociedade, principalmente as populações das localidades onde as instituições públicas de ensino superior exercem papel da maior relevância, na prestação de serviços junto às comunidades locais e, vocacionadas a promover o desenvolvimento das regiões onde estão inseridas, como a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), uma universidade criada por Lei Federal, em 2002, e com apenas 14 anos de funcionamento acadêmico já é reconhecida pela qualidade do ensino que oferece, atendendo atualmente cerca de 10 mil estudantes em 30 cursos de graduação presenciais, seis  na modalidade EAD, dois no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera); 20 cursos de especialização e residências médica e multiprofissional; 17 mestrados e quatro doutorados.

Somam-se a estes indicadores os atuais 155 grupos de pesquisa e inúmeros projetos e atividades de extensão que elevam ainda mais a contribuição social e científica da Univasf para o País, para a popularização da ciência no sertão e para o fortalecimento da comunidade científica dos estados onde se insere - Pernambuco, Bahia e Piauí, onde estão instalados seus sete campi, em seis municípios, o mais novo aberto no último dia 24 de abril, ainda em instalações provisórias; uma universidade cujos esforços empreendidos tem transformado a realidade local, promovendo o letramento científico, entendido como prática social, a difusão do conhecimento produzido no ambiente acadêmico e entre não-cientistas, levando-o ao espaço público onde o mesmo se efetiva, por meio de suas práticas e se difunde, estimulando a cultura científica em sintonia com as demandas locais, impulsionando a economia em diferentes setores com a integração dos diversos saberes.

Prova disso são as parcerias, convênios e acordos de cooperação firmados com outras instituições, incontáveis participações de pesquisadores, junto aos meios de comunicação de massa, de sua presença constante nas mídias locais, as quais reverberam as capacidades e potencialidades desta universidade, percebendo-a como um dos principais agentes indutores de desenvolvimento do Semiárido nordestino e que, paulatinamente, tem viabilizado o acesso e a permanência de milhares de jovens sertanejos e de outros lugares do País ao ensino superior de qualidade, através de políticas inclusivas e a sua entrada em lugares antes sequer imaginados, por meio da educação, de uma formação profissional qualificada que os habilita para intervir como atores sociais, sujeitos ativos e protagonistas de suas próprias histórias e culturas, indivíduos capazes para atuar no complexo processo de aquisição e multiplicação do conhecimento nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, junto às comunidades locais, indígenas e quilombolas.

No caso específico da Univasf, o impacto da nova medida resulta no bloqueio de R$ 11 milhões sobre os principais programas e ações previstos no orçamento 2019, programados para o custeio da universidade, o que engloba despesas com água, luz,  contratos de empresas terceirizadas, além do fomento às atividades de graduação, pós-graduação e extensão. A medida restringe, ainda, 84% do capital de investimento, o equivalente a mais R$ 6 milhões do orçamento programado, incluindo emendas parlamentares. E neste caso, os impactos decorrentes são a redução imediata da capacidade de investimento em obras e aquisição de equipamentos, ainda com um campus em implantação.

Caso esta medida se concretize no próximo semestre, conforme anunciada pelo MEC, a Univasf será impedida de pagar contas de fornecimento de luz e contratos firmados, mediante licitação, os quais não estão ainda, em fase de pagamento, mas são compromissos assumidos pela universidade e qualquer frustração de receita, devido à ausência de repasse do Governo Federal poderá causar sérios transtornos, devido à insuficiência de recursos pela retração no orçamento global da instituição.

Neste contexto de expectativas, a Reitoria da Univasf manifesta a toda a comunidade acadêmica e ao conjunto da sociedade a sua preocupação pela insegurança e vulnerabilidade provocadas por esta nova medida, a qual as Ifes estão expostas e, também, a sua determinação em buscar meios para mitigar os impactos decorrentes da supressão de parte considerável do orçamento 2019 da universidade, cujo volume de recursos programado para o respectivo exercício é em torno de R$ 190 milhões e, dos quais, mais de 70% estão vinculados ao pagamento de despesas obrigatórias. Diante desta situação, é de extrema importância o efetivo diálogo entre todas as instâncias e setores, visto que o referido bloqueio de recursos que atinge a maior parte do orçamento discricionário dos programas e ações, discriminados na LOA 2019 têm um efeito indireto, com reflexo nas demais fontes de recursos e que poderão ser afetadas, inibindo algumas iniciativas da Univasf.

 Destaque-se que o cenário projetado pelo MEC está sendo monitorado pela Reitoria e conjuntamente pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que está em articulação permanente com a respectiva pasta e com o Congresso Nacional, no sentido de restabelecer a segurança orçamentária e financeira para o funcionamento das Ifes. Nesta perspectiva, este tema tem merecido total atenção da Administração Superior da Univasf que assume o compromisso público de atuar neste debate com o protagonismo e a serenidade que se impõem e com maior ênfase neste momento, junto aos diversos públicos internos e externos, nos meios acadêmicos, junto à comunidade científica, instituições parceiras e à sociedade.

Ressalte-se, ainda, que nestas discussões, a imprensa tem sido um importante meio de interlocução para os necessários esclarecimentos acerca desta pauta. Desde o dia 1º de maio, jornais, blogs, emissoras de rádio e TV têm procurado à Reitoria para entrevistas, com o intuito de informar a população sobre os impactos decorrentes da decisão do MEC, que alcança todas as Ifes, com o bloqueio dos respectivos orçamentos. Importante enfatizar que a Reitoria tem buscado atender a todos os veículos com total transparência visando, deste modo, ao interesse público e à devida publicidade aos atos da administração pública sobre as questões aqui relatadas.

Reitor Julianeli Tolentino de Lima  | Vice-reitor Telio Nobre Leite