Se aprovado pelo Congresso Nacional e transformado em lei, as universidades terão autonomia para aderir ou não ao programa. Na Univasf, a discussão sobre a proposta do Ministério da Educação (MEC) será levada ao Conselho Universitário (Conuni), a partir de um cronograma de debates que será definido pelo órgão.

A Reitoria da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) apresentará em reunião com o Conselho Universitário (Conuni), na próxima sexta-feira (26), às 14h, o Future-se – Programa Institutos e Universidades Federais Empreendedoras e Inovadoras, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), quarta-feira passada (17), em evento que reuniu reitores, demais autoridades acadêmicas e políticas, órgãos de imprensa, entre outras instituições que assistiram à exposição do ministro da pasta, Abraham Weintraub. Conforme minuta do documento, o Future-se objetiva o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e de gestão das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e estará aberto à consulta pública até 15 de agosto. Se aprovado pelo Congresso Nacional e transformado em lei, o programa poderá ser acolhido pelas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), mediante adesão, ainda sem prazo definido.

De acordo com o reitor da Univasf, Julianeli Tolentino, o debate junto à comunidade acadêmica visa à avaliação preliminar sobre os três eixos que compõem o programa - gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação, e internacionalização. Durante reunião do Fórum Administrativo no Gabinete da Reitoria, na última segunda-feira (22), o vice-reitor Telio Leite sugeriu a criação de Grupos de Trabalho para análise do documento e elucidar questões pertinentes ao modelo de financiamento e de gestão universitária propostos, que envolvem parcerias com entidades privadas, a criação de um Fundo Mobiliário para captação de recursos, criação de um Fundo Soberano para acesso aos recursos captados a serem geridos por Organizações Sociais (OS).

Para Telio Leite, em análise prévia sobre a proposta, a transferência da gestão financeira para entidades paraestatais poderá comprometer a autonomia das universidades na definição do aporte de recursos e no direcionamento dos investimentos. “A obrigação de realizar contratos com organizações sociais pode ferir a autonomia universitária e a política de investimento da instituição, o que nos leva a refletir e avaliar possíveis alternativas ao modelo proposto pelo Future-se e a contribuir também com base nas experiências acumuladas das nossas instituições nas relações com as fundações de apoio”, ponderou.

Entre os questionamentos destacados por Telio Leite estão o interesse de mercado sobre projetos das universidades, a capacidade de atração de investimento e o respectivo impacto nas atividades das instituições. “Muitos pontos da proposta ainda precisam ser esclarecidos e é neste sentido que vamos nos debruçar sobre o documento apresentado pelo MEC, aprofundando o debate para que tenhamos melhor entendimento sobre o programa e nesta perspectiva, sem dúvida, o nosso Conselho Universitário é instância legítima para a discussão e que tem um papel imprescindível para que possamos fazer uma análise crítica, assertiva, qualificada”.

Outras questões centrais, apontadas pelo reitor Julianeli Tolentino, também envolvem o princípio da autonomia universitária e os possíveis efeitos do modelo de investimento e gestão projetado pelo programa Future-se. “O capital privado visa essencialmente o lucro, isso é preocupante para as universidades públicas que desenvolvem inúmeras ações sociais. Além disso, questões sobre o desenvolvimento científico da nossa região, que precisa de um olhar diferenciado, de iniciativas que se voltem para o conjunto da sociedade, principal beneficiário dos nossos serviços, das atividades de extensão e da pesquisa que desenvolvemos nos mais diversos campos de conhecimento”, avalia.

Julianeli Tolentino destaca que o Future-se está sendo apresentado em um momento de grande dificuldade para as universidades. “Precisamos de respostas para uma situação imediata - a recomposição do nosso orçamento que está bloqueado. O investimento privado é muito bem-vindo, parcerias também, e já desenvolvemos ações desta natureza, mas o Estado não pode se eximir do seu papel social, da educação de seu povo e em todos os níveis de ensino, enfatiza”.

Além da forte pressão financeira, devido ao contingenciamento de recursos desde 2015, no último dia 30 de abril as universidades, institutos e centros federais foram surpreendidos com o bloqueio de mais de 30% do orçamento programado na Lei Orçamentária Anual (LOA 2019), medida que impactou diretamente nas atividades e funcionamento dessas instituições. Na Univasf, o volume de recursos sob contingenciamento é de aproximadamente R$ 20 milhões, orçamento que não poderá ser executado até o respectivo desbloqueio. 

“A nossa expectativa é que o MEC responda positivamente as nossas reivindicações que são legítimas e que a nossa instituição retome o seu crescimento. De imediato, precisamos da garantia do MEC para o funcionamento dos nossos serviços, de segurança para planejarmos o futuro e para a manutenção da universidade”, afirma Julianeli Tolentino. Sobre o Future-se, ele destaca: “Entendemos que o documento da forma como está posto precisa de uma análise criteriosa e, em virtude da dimensão dessa proposta e dos seus impactos precisaremos de amplo debate com a nossa comunidade e decisões colegiadas”, argumentou.