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Atribuições da Ouvidoria

publicado 29/09/2016 15h18, última modificação 10/01/2017 11h38

São atribuições da Ouvidoria:

a) Receber as requisições formuladas por membros da comunidade externa e interna da UNIVASF, mesmo aquelas sem identificação, nesse caso, se justificáveis as razões de anonimato e aceitas pela Ouvidoria, encaminhando-as a quem de direito apresentar sugestões para resolução, sempre que necessário e acompanhar a tramitação até a decisão final.

b) Recusar como objeto de apreciação as questões pendentes de decisão judicial.

c) Rejeitar e determinar o arquivamento de manifestações consideradas improcedentes, mediante despacho fundamentado, podendo o requerente recorrer da decisão ao Reitor no prazo de 5 (cinco) dias após ciência.

d) Atuar na mediação dos interesses do demandante junto às unidades administrativas, acadêmicas ou servidores/discentes demandados.

e) Promover os necessários encaminhamentos, visando ao esclarecimento das questões em análise, sendo, no entanto, expressamente vedada a participação do titular da Ouvidoria, ou qualquer de seus membros, como defensor dativo em processo administrativo interno.

f) Manter contato com outras Ouvidorias e entidades representativas da sociedade com vistas ao aprimoramento dos serviços e do exercício da cidadania.

g) Atender o demandante sempre com cortesia e respeito, sem discriminação ou pré-julgamento, oferecendo-lhe uma resposta objetiva à questão apresentada.

h) Agir com integridade, transparência, imparcialidade e justiça, zelando pelos princípios da ética, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência pública.

i) Resguardar o sigilo das informações, exceto a pedido do manifestante.

j) Recusar, como objeto de apreciação, manifestação anônima com insuficiência de elementos relevantes ou que apenas indique conteúdo calunioso, difamatório ou injurioso contra agente público ou membro da comunidade acadêmica.

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