A iniciativa compõe agenda de discussões internas, promovida pela Reitoria, para avaliar a proposta do Ministério da Educação (MEC) que prevê financiamento privado para universidades e institutos federais 

Desde que foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), no dia 17 de julho, o Programa Future-se tem mobilizado dirigentes e a equipe administrativa da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), no sentido de avaliar a minuta do projeto de lei, também divulgada pelo MEC, cuja proposta, em síntese, prevê a abertura das instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) ao capital privado. Na Univasf, o tema foi levado à comunidade acadêmica em debate promovido pela Reitoria, na última quarta-feira (31), no campus de Juazeiro (BA),  conduzido pelo vice-reitor Telio Leite e pelo pró-reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, Jackson Guedes. O evento, transmitido em tempo real pela TV Caatinga para os demais campi, contou com a participação de professores, técnicos e estudantes. As próximas discussões serão realizadas entre os setores, colegiados acadêmicos e entidades de base, no período de 5 a 8 de agosto, conforme cronograma aprovado pelo Conselho Universitário (Conuni) na última sexta-feira (26). Acesse, abaixo, o áudio completo do debate.

Embora tenha sido apresentado pelo MEC aos reitores, sem discussão prévia, como uma ação inovadora e empreendedora, com o objetivo de fortalecer a autonomia financeira de institutos e universidades federais, o programa tem gerado expectativa na comunidade acadêmica, ao ser anunciado como alternativa ao financiamento das instituições que compõem a rede Ifes e com recursos oriundos de diferentes fundos, incentivos fiscais e receitas da utilização econômica do espaço público para atrair investimentos privados. Segundo a proposta, estes recursos somariam aos incentivos orçamentários existentes atualmente.

De início, de acordo com os documentos divulgados pelo MEC, o programa já contaria com aporte financeiro de, aproximadamente R$ 102 bi, provenientes das seguintes fontes: patrimônio da União (R$ 50 bi); fundos constitucionais (R$ 33 bi); leis de incentivos fiscais e depósitos à vista (R$ 17,7 bi);  recursos da cultura (R$ 1,2 bi) e utilização econômica do espaço público, fundos patrimoniais (R$ 700 mi). Contudo, alguns pontos relativos à previsão de receitas são alvo de questionamentos sobre a sustentabilidade do programa. “Não temos nenhum documento sinalizando quando isso iria ocorrer. A gente sabe, por entrevistas, que o ministro disse que a sustentabilidade financeira viria em dez anos”, ressaltou o vice-reitor Telio Leite.

Dividido em três eixos – Gestão, Governança e Empreendedorismo; Pesquisa e Inovação, e Internacionalização, o Programa Future-se promete a flexibilização de despesas, maior interação com empresas e maior autonomia de gestão de receitas próprias. Segundo afirmou o pró-reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação da Univasf, Jackson Guedes, parte das iniciativas previstas são práticas já estimuladas pelas universidades. "A questão da pesquisa, inovação e internacionalização são coisas que a universidade já faz, nós temos interação com empresas, é importante a gente também ofertar essa formação para os alunos, mas a gente vê que mesmo as grandes universidades, essa parceria com empresas ainda representa um percentual pequeno, o orçamento privado nas instituições é importante, mas ele não pode ser a única fonte de financiamento da nossa pesquisa, principalmente porque na nossa universidade o carro-chefe é a pesquisa básica", disse. Durante a exposição, Jackson Guedes mostrou alguns estudos que fundamentaram a sua análise e enfatizou a importância de políticas de fomento na área. "Quando a gente tem um viés de pesquisa direcionado para o mercado, essa pesquisa tem que ser uma pesquisa aplicada e nós fazemos pesquisa básica e na grande maioria das universidades, o forte é a pesquisa básica”, frisou.  

O vice-reitor Telio Leite e o pró-reitor Jackson Guedes ressaltaram os possíveis impactos da proposta do MEC para as Ifes

A proposta apresentada pelo MEC chega em meio a uma crise orçamentária, quando as instituições de ensino superior da rede federal ainda estão sob o forte impacto de um bloqueio de mais 30% dos respectivos orçamentos, anunciado no dia 30 de abril, e antes da resposta da pasta às reivindicações dos reitores que buscam a recomposição imediata do orçamento contingenciado, com base no volume de recursos programado na Lei Orçamentária Anual (LOA 2019), situação que corrobora com as principais críticas feitas ao lançamento do Future-se.

De acordo com o vice-reitor Telio Leite, os pontos colocados em debate pela comunidade acadêmica deverão compor parecer da Reitoria a ser apresentado em reunião deliberativa do Conuni, programada para o dia 9 de agosto, às 14h, na sala dos Conselhos Superiores, no Campus Sede, em Petrolina (PE). A adesão das universidades e dos institutos federais ao Future-se não será obrigatória, cabendo a cada instituição, a escolha. Em virtude da abrangência do programa e dos possíveis impactos, Telio Leite destaca a necessidade de ampliar o debate junto à comunidade interna e externa, também questiona diretrizes que avalia interferir na autonomia universitária. Enfatiza, ainda, a importância da participação da sociedade nas discussões. (ouça, abaixo). O Future-se está em consulta pública, aberta pelo MEC, com prazo de encerramento previsto para 15 de agosto.

Panorama atual  

Segundo a Pró-reitoria de Gestão e Orçamento (Progest), os recursos programados para a Univasf, conforme a LOA, têm se mantido no mesmo patamar nos últimos cinco anos, receita que segundo dados da Progest é insuficiente, em virtude da expansão da universidade, ampliação da oferta de cursos, aumento dos preços de insumos e despesas decorrentes de reajustes de contratos de prestação de serviços continuados e de tarifas públicas, como água e energia.

Diante das dificuldades financeiras, devido ao bloqueio dos recursos previstos na LOA 2019, a Reitoria tem priorizado a manutenção das atividades finalísticas da instituição e nos últimos meses intensificou o diálogo com o MEC, visando à liberação dos recursos bloqueados. Em maio passado, o reitor Julianeli Tolentino, participou de audiências com o ministro Abraham Weintraub e com o secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa. Com o mesmo propósito, no dia 17 de julho, esteve com o diretor de Desenvolvimento da Rede Ifes, Wagner Vilas Boas, ocasiões em que ressaltou os impactos imediatos do bloqueio orçamentário no funcionamento da universidade.

No final de junho, a Univasf suspendeu contratos com empresas terceirizadas que resultou na demissão de mais de 100 funcionários prestadores de serviços de limpeza, manutenção, apoio administrativo, recepcionista, motorista e segurança. Outras medidas impactaram na política institucional de assistência estudantil, abertura de editais internos de fomento à pesquisa, pagamento de bolsas e na prestação de serviços aos públicos interno e externo. Em virtude da redução do número de funcionários em todos os campi, o horário de atendimento e procedimentos de trabalho de alguns setores também foram alterados.

 Acesse aqui o arquivo da apresentação da Univasf sobre o Programa Future-se/MEC