Informações classificadas

Nesta seção, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas no âmbito da Univasf. Além disso, são fornecidas orientações sobre pedido de desclassificação e de redução do prazo de classificação.

Última atualização: 14 de abril de 2026

Situação das Informações Classificadas na Univasf:

A Univasf informa que, até a presente data, não possui informações classificadas nos graus de sigilo previstos nos arts. 23 e 24 da Lei nº 12.527/2011.

Essa conclusão foi obtida a partir de consulta às informações previamente publicadas no site institucional, indicando que até o ano de 2020 não houve classificação ou desclassificação de informações, bem como levantamento atualizado, em abril de 2026, realizado pela Diretoria de Governança e Integridade (DGI), junto aos seguintes setores:

• Ouvidoria;
• Autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação (LAI);
• Protocolo Central;
• Controladoria Interna;
• Chefia de Gabinete;
• Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação;
• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Todos os setores consultados informaram que não realizam tratamento ou gestão de informações classificadas, confirmando a inexistência desse tipo de informação no âmbito da Universidade.

Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas:

Abaixo, apresenta-se o histórico anual:

Painel da CMRI (Comissão Mista de Reavaliação de Informações)

O Painel da CMRI reúne dados sobre informações classificadas e desclassificadas no âmbito da Administração Pública Federal.

Acesse o Painel da CMRI:
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/colegiados/comissao-mista-de-reavaliacao-de-informacoes-cmri/paineis-e-relatorios/paineis-e-relatorios

Como consultar no Painel:

1. Acesse o link do Painel da CMRI;
2. Utilize os filtros disponíveis (órgão, tipo de informação, grau de sigilo...);
3. Ao escrever no filtro “órgão”: “Universidade Federal do Vale do São Francisco”, aparecerá a informação: “nenhum resultado encontrado”.
4. Visualize os demais registros disponíveis.

Observação: Até o momento, não há registros de informações classificadas para a Univasf.

Pedido de Desclassificação ou Redução de Prazo de Sigilo

Qualquer cidadão pode solicitar a desclassificação de informação ou a redução do prazo de sigilo.

Informações sobre como solicitar disponíveis em: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/pedidos/desclassificacao

Importante:

• O pedido será analisado conforme a Lei nº 12.527/2011;
• Caso a informação não exista ou não seja classificada, o cidadão será devidamente informado.

A Univasf reafirma seu compromisso com a transparência pública e informa que esta seção será atualizada até 1º de junho de 2027, ou sempre que houver alteração relevante.

Formulários para pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos 

De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. 

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural 

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica 

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural 

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica 

Na Universidade Federal do Vale do São Francisco, no momento, não existe conteúdo a ser publicado. (Atualizado em 15/04/2026).