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publicado
17/03/2017 11h46,
última modificação
18/02/2020 08h40
- Decreto 1171/1994 — última modificação 18/02/2020 08h43
- Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
- Decreto 6029/2007 — última modificação 18/02/2020 08h44
- Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal
- Resolução 10/2008 — última modificação 18/02/2020 08h44
- Portaria da Comissão de Ética — última modificação 18/02/2020 08h44
- Ementa de decisão — última modificação 18/02/2020 08h44
- Regimento Interno — última modificação 18/02/2020 08h44
- Nota de Orientação CEP - Lei de Conflito de Interesses — última modificação 18/02/2020 08h45
- Portaria nº 094/2015 — última modificação 19/12/2017 11h10
- Portaria nº 054/2014 — última modificação 19/12/2017 11h09
- Portaria nº 679/2016 — última modificação 19/12/2017 11h06
- Portaria nº 815/2016 — última modificação 19/12/2017 11h07
- Portaria nº 231/2017 — última modificação 19/12/2017 11h08
- Portaria nº 836/2017 — última modificação 19/12/2017 17h27
- Portaria nº 022/2018 — última modificação 06/02/2018 11h35
- Portaria nº 022/2018, de 22 de janeiro de 2018.
- Portaria nº 122/2018 — última modificação 26/03/2018 15h35
- Portaria nº 122/2018
- Portaria nº 165/2018 — última modificação 30/07/2018 14h46
- Portaria nº 289/2019 — última modificação 18/02/2020 08h48
- Portaria nº 398/2019 — última modificação 18/02/2020 08h50
- Portaria nº 397/2019 — última modificação 18/02/2020 08h46
- Portaria nº 643/2019 — última modificação 18/02/2020 08h39
- Portaria nº 014/2020 — última modificação 18/02/2020 08h39