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publicado 17/03/2017 11h46, última modificação 18/02/2020 08h40
Decreto 1171/1994 — última modificação 18/02/2020 08h43
Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Decreto 6029/2007 — última modificação 18/02/2020 08h44
Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal
Resolução 10/2008 — última modificação 18/02/2020 08h44
Portaria da Comissão de Ética — última modificação 18/02/2020 08h44
Ementa de decisão — última modificação 18/02/2020 08h44
Regimento Interno — última modificação 18/02/2020 08h44
Nota de Orientação CEP - Lei de Conflito de Interesses — última modificação 18/02/2020 08h45
Portaria nº 094/2015 — última modificação 19/12/2017 11h10
Portaria nº 054/2014 — última modificação 19/12/2017 11h09
Portaria nº 679/2016 — última modificação 19/12/2017 11h06
Portaria nº 815/2016 — última modificação 19/12/2017 11h07
Portaria nº 231/2017 — última modificação 19/12/2017 11h08
Portaria nº 836/2017 — última modificação 19/12/2017 17h27
Portaria nº 022/2018 — última modificação 06/02/2018 11h35
Portaria nº 022/2018, de 22 de janeiro de 2018.
Portaria nº 122/2018 — última modificação 26/03/2018 15h35
Portaria nº 122/2018
Portaria nº 165/2018 — última modificação 30/07/2018 14h46
Portaria nº 289/2019 — última modificação 18/02/2020 08h48
Portaria nº 398/2019 — última modificação 18/02/2020 08h50
Portaria nº 397/2019 — última modificação 18/02/2020 08h46
Portaria nº 643/2019 — última modificação 18/02/2020 08h39
Portaria nº 014/2020 — última modificação 18/02/2020 08h39