O Brasil e outros países da América Latina vêm vivenciando inúmeras e significativas mudanças nos cenários político, econômico e social nas últimas três décadas, no sentido da consolidação de um Estado Democrático de fato e de direito. A participação livre e voluntária da sociedade nas manifestações políticas, o reforço da liberdade de imprensa, o combate à corrupção e o fortalecimento do setor judiciário, como ações que poderão conduzir o país à desejada estabilidade e equidade na relação Estado e Sociedade Civil, são avanços que não podem retroceder.

Do mesmo modo, havia um conjunto de ações socioeconômicas em andamento que também não podem parar, tais como: as políticas de redistribuição de renda; o aumento no acesso aos serviços públicos; o controle da inflação; a retomada para o crescimento econômico, dentre outras. Vale ressaltar que essas ações constituem-se elementos de um projeto de nação, o qual visa garantir a constituição e a consolidação de um modelo de sociedade justa para os povos brasileiros, assim como possibilita a incorporação autônoma e equânime do Brasil na elaboração, implantação e condução das políticas públicas para a economia Global. Diga-se de passagem, um projeto de nação que vai além dos interesses dos Poderes Públicos instituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário), à medida que envolve diversos segmentos da sociedade civil organizada.

No entanto, é perceptível que nos últimos vinte e quatro meses a condução da política nacional vem indicando a priorização dos interesses econômicos, focado num plano político instituído pelas elites nacionais e internacionais, em detrimento dos interesses sociais mais gerais, com efeitos danosos a este projeto de nação defendido pela sociedade brasileira. A execução deste plano, movido de forma aparentemente constitucionalista numa aliança perigosa entre setores do legislativo federal e do judiciário nacional marcou a retração da Esfera Pública como espaço legítimo de interlocução entre sociedade e governo, culmina em golpe político aos avanços conquistados. Hoje os setores mobilizados da sociedade se veêm cada vez mais alijados da participação democrática, com a decisão sobre o destino do país aliada à supervalorização estamental do eixo da representação eleitoral.

Nesse sentido, nos últimos dezoito meses assistimos à adoção de políticas de austeridade financeira e de redução orçamentária pelos governos, as quais vêm proporcionando a retração de políticas de inclusão social e o indireto reforço do individualismo competitivo. Além disso, assistimos também, como consequência, à uma alarmante tomada de posição dos setores conservadores da sociedade, conduzindo a vida cotidiana de modo odioso e beligerante.

Com base nesse cenário, os dirigentes das Instituições de Ensino Superior do Vale do São Francisco vêm apresentar sua total consternação diante da crise política e valorativa pela qual atravessa o país. É importante salientar nosso total compromisso com o reforço dos princípios republicano, democráticos e humanísticos que norteiam a agora pouco respeitada Carta Magna do país. Conclamamos os setores competentes a apurar todas as denúncias de corrupção que maculam o funcionamento dos poderes nacionais – indiferentemente de quem sejam os envolvidos. Em tempo, apresentamos nossos votos de que a atual crise do país nos ofereça uma importante oportunidade de amadurecimento enquanto nação.

Julianeli Tolentino de Lima (Reitor - Univasf)

Renato Anunciação Filho (Reitor - IF-BA)

Pedro Henrique de Barros Falcão (Reitor - UPE)

José Bites de Carvalho (Reitor - Uneb)

Antonio Henrique Habib Carvalho (Presidente - Facape)