Prezada comunidade acadêmica,

A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil comunica a suspensão dos serviços de alimentação dos Restaurantes Universitários por prazo indeterminado. Informamos que recebemos na tarde do dia 19 de fevereiro de 2025 o comunicado de Não Renovação do Contrato, Processo Nº 23402.033222/2022-03, disponível no link,  encaminhado pela Empresa Paisagem Comércio e Serviços LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n° 35.653.880/0001-80, gestora dos Restaurantes Universitários (RUs) da Univasf.

A empresa havia comunicado por meio de dois documentos encaminhados à Proae em setembro de 2024 e em janeiro de 2025, que a renovação do contrato seria efetivada. No entanto, após questionamentos da Proae relativos à suspensão das atividades dos RUs nas datas de ontem (19) e hoje (20), a empresa Paisagem Comércio e Serviços LTDA - EPP informou que também não tem condições financeiras de manter os serviços de alimentação até o prazo final de vigência do contrato, que vence em 10 de março de 2025, conforme o documento disponível no link.

Diante desta situação, procederemos com o distrato imediato do contrato com a Paisagem Comércio e Serviços LTDA - EPP, com as devidas aplicações de procedimentos e sanções previstos em lei. Já acionamos as empresas participantes da licitação para os RUs, ocorrida em janeiro de 2023, para que possam se manifestar sobre a possibilidade de assumir o contrato. Também estamos instruindo um possível contrato emergencial.

Destacamos que a Univasf não possui débitos com a Paisagem Comércio e Serviços LTDA - EPP e que todas as notas fiscais foram pagas. Destacamos ainda que em 2024 a empresa recebeu por seus serviços o somatório total de R$ 3.796.209,39, dos quais R$ 3.079.337,53 foram pagos com recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e R$ 716.871,86 foram pagos diretamente pelos usuários dos RUs à empresa.

Esclarecemos ainda que a Paisagem Comércio e Serviços LTDA - EPP chegou a encaminhar no dia 12 de fevereiro uma solicitação de “alteração do Modelo Operacional do Contrato de Fornecimento de Refeições”. Nesta solicitação, foram expostos motivos para solicitação de alteração do fornecimento de refeições e foi apresentada uma nova manifestação de interesse de renovação do contrato. A solicitação, disponível neste link, foi recebida e encaminhada para análise jurídica.

Aproveitamos a oportunidade para informar que a Univasf recebeu três solicitações judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região de João Pessoa, nos últimos 25 dias, que obrigam a Instituição a bloquear valores em nome da empresa Paisagem Comércio e Serviços LTDA. Estas três decisões judiciais somam um valor total de R$ 189.221,86, que não tem relação com o contrato mantido pela Univasf com a empresa Paisagem Comércio e Serviços LTDA.

Reforçamos que esta pró-reitoria tem trabalhado com afinco de modo a garantir imediato do funcionamento dos restaurantes universitários.

Clébio Pereira Ferreira

Pró-reitor de Assistência Estudantil