A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) ao tomar conhecimento de matéria jornalística intitulada “Ministério Público Federal investiga militares por suspeita de fraude em esquema de transferências universitárias para cursos de medicina na Bahia” publicada no sítio eletrônico do Portal de Notícias do G1-BA, nesta data de 07/06/2021, vem a público esclarecer que como qualquer outra instituição de educação superior pública está obrigada a pautar seus atos administrativos com estrita observância ao princípio da legalidade, não lhe cabendo, em tese, inferir sobre a regularidade de atos administrativos praticados por autoridades vinculadas a outras jurisdições.

A transferência ex officio como previsto na legislação federal “será efetivada, entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer época do ano e independente da existência de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante, se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete mudança de domicílio para o município onde se situe a instituição recebedora, ou para localidade mais próxima desta. (Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997)”.

Reafirmamos nossa submissão aos princípios da administração pública consagrados na Constituição Federal e nos colocamos inteiramente à disposição do Ministério Público Federal e, bem como das demais instituições, autoridades e a sociedade em geral para informar e esclarecer o que for pertinentemente demandada para colocar luz às denúncias veiculadas na referida matéria jornalística.

Paulo César Fagundes Neves

Reitor Pro Tempore