A Reitoria da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) vem manifestar sua solidariedade aos docentes Allison Ruan e Rafaela Niels da Silva bem como reiterar a defesa da autonomia universitária. Tornou-se de conhecimento público, nas últimas semanas, que esses dois profissionais, que cumpriram com todas as exigências para se tornar professores do magistério superior na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), depois de todo o processo seletivo – incluindo a heteroidentificação – e depois da posse com encaminhamento de toda a documentação necessária, tiveram as posses suspensas a partir de uma contestação judicial em primeira instância.

É importante ressaltar o processo histórico em curso, no qual a política de reserva de vagas nos concursos federais vem se consolidando de forma progressiva. Destaca-se, nesse contexto, a crescente obrigatoriedade de adoção de mecanismos que impeçam práticas como a fragmentação, o fracionamento e outros expedientes que, no passado, comprometeram o efetivo cumprimento da legislação. Trata-se de assegurar a observância da Constituição Brasileira — inclusive à luz do status constitucional conferido à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, por meio do Decreto nº 10.932/2022 — bem como a garantia dos direitos coletivos da população negra e de outros grupos contemplados por essas políticas, em direção à promoção da democracia e à reparação histórica.

Reiteramos a defesa da autonomia universitária, especialmente neste caso posto que os professores e a universidade cumpriram todos os procedimentos e exigências legais. A UFPE dentro de sua autonomia seguiu as leis e se vê diante de uma situação de usurpação de suas atribuições, especialmente considerando as posições do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidou jurisprudência vedando cálculo isolado de cotas raciais nos concursos. O STF determina que a reserva incida sobre o total global dos editais e não sobre departamentos, áreas, subáreas etc. A nossa própria Univasf tem investido continuamente na reparação da Lei Nº 12.990/2014.

É preciso avançar na agenda antirracista e na garantia dos direitos coletivos da população negra e de todas as minorias, e não retroceder. E é preciso respeitar a autonomia universitária.

Telio Nobre Leite – Reitor da Univasf
Nilton de Almeida Araújo – Diretor-Superintendente de Políticas Afirmativas, Antirracismo e Diversidade