A exemplo do que tem ocorrido com as demais universidades brasileiras e institutos federais de ensino vivenciamos a maior crise orçamentária e financeira dos últimos anos, o que veio se agravando desde o ano de 2015, com a intensificação dos contingenciamentos anuais rotineiros. Dos R$ 25 Milhões de previsão de gastos anuais encaminhados ao congresso para honrar as despesas rotineiras da UNIVASF (custeio, capital, assistência estudantil, dentre outros) foi aprovado na LOA (Lei Orçamentária Anual) e sancionado pelo Presidente da República em 22/04/2021, pouco mais de R$ 13 Milhões. O restante ficou contingenciado aguardando a aprovação de um PLN pelo Congresso Nacional, com previsão para acontecer apenas em julho ou agosto, o que suplementará o montante orçamentário inicial.

Mesmo com a liberação parcial do orçamento ocorrida no final de abril, estamos impedidos de realizar empenho de despesas pois nos encontramos com cota zerada, acarretando que quaisquer empenhos que venhamos a fazer efetivaríamos uma negativação da conta, evento similar ao que ocorre quanto se utiliza um cheque especial. Com essa situação posta, inexoravelmente teremos que aguardar até dia 21 deste mês de maio para saber o conteúdo do decreto que determinará os valores dessas cotas de empenho. Essa protelação também é extremamente danosa ao planejamento da gestão, uma vez que estrangula prazos e sufoca a execução do orçamento, que por si só, tem natureza morosa e burocrática, condições facilmente entendidas por todos aqueles que trabalham com licitações no serviço público. Caso o PLN não avance a contento no Congresso Nacional ou o restante do orçamento não seja suplementado (descontingenciado) o risco de paralisação imediata das atividades da UNIVASF em junho/julho, se tornará uma realidade.

Esclarecemos desde já que os contratos de serviço terceirizado (apoio técnico, limpeza, segurança e outros) forçosamente serão descontinuados, já que empresas já estão com notas fiscais em aberto (ainda não liquidadas) há mais de 60 dias e de acordo com a Lei de licitações vigente a empresa que completar 90 dias sem recebimento pode solicitar a rescisão de contrato. Muitas dessas empresas já reclamam sobre a dificuldade de honrar compromissos com seus colaboradores e atrasos de salários, fornecimento de EPI’s, e o não pagamento dos encargos já são realidade. Despesas fixas de energia elétrica, água e internet também não estão sendo honradas no prazo de seus vencimentos, por falta de orçamento.

Este cenário crítico só não é de paralisia total e imediata porque estamos com as atividades acadêmicas acontecendo em modo remoto. Caso estivéssemos funcionando com as atividades integralmente no modo presencial já estaríamos sem os serviços de transporte, restaurante universitário, limpeza, segurança e manutenção e, bem como, provavelmente sem abastecimento de energia elétrica e água.

É muito importante posicionarmos a UNIVASF numa realidade distinta das demais IFES. Somos uma universidade nova e inserida numa região do sertão nordestino com desigualdades discrepantes das demais regiões do Brasil. A grande maioria, cerca de 70%, do nosso corpo discente, necessita de apoio para permanecerem na instituição e concluir seus estudos e essa conjuntura de restrição orçamentária os atinge duramente com atrasos nos pagamentos das bolsas e auxílios estudantis, pois, afinal, somos uma instituição que tem como missão institucional o desenvolvimento regional. A permanência desta crise orçamentária sem precedentes impossibilita que cumpramos com esse importante papel social no semiárido nordestino.

Nos posicionamos solidários e unidos às demais IFES do Brasil nessa luta e nos declaramos contrários à uma preconcepção governamental de nos rotularmos como um “gasto” e uma despesa onerosa para a sociedade. Independente de governos a educação é um patrimônio da sociedade e sempre representará o maior e mais significativo “investimento” de qualquer nação.

Finalmente ao expor a realidade orçamentária e financeira das IFES e em particular da UNIVASF conclamamos a imprensa em geral a somar fileiras conosco na defesa urgente da viabilização orçamentária integral e urgente para que possamos continuar contribuindo com o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil e cumprindo nossa missão institucional, no semiárido nordestino e brasileiro.

Petrolina, PE, 12 de maio de 2021

Paulo César Fagundes Neves

Reitor Pró-Tempore