O Ministério das Cidades (MCID), por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), realiza processo seletivo para capacitação e apoio técnico de municípios da Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). A capacitação será promovida pelo projeto de extensão Plansanear da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) em parceria com a SNSA. O período de inscrição dos municípios será de dez dias corridos, contados a partir de ontem (1º), data de publicação da portaria que regulamenta a seleção.

Os proponentes deverão manifestar seu interesse por meio do endereço eletrônico dsr.selecao@cidades.gov.br, de acordo com os procedimentos estabelecidos no Anexo I da Portaria Nº 591/2024. A manifestação de interesse deve ser feita através de um ofício do chefe do Poder Executivo (Anexo III), declarando que atende a todos os critérios de elegibilidade dispostos no Anexo II da portaria e que se compromete a realizar as ações do Anexo I.

São elegíveis para participar da seleção os municípios com população total de até 50.000 habitantes, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), exceto os de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE); que estejam adimplentes junto ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ou ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa); e que tenham instituído o Controle Social dos Serviços de Saneamento Básico, realizado por órgão colegiado. Todos as condições e critérios de prioridade estão detalhados na Portaria.

A avaliação e a seleção dos municípios serão realizadas por representantes do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios (DSR) e do Departamento de Cooperação Técnica (DCOT), ambos da SNSA, e, posteriormente, serão divulgados pelo Secretário Nacional de Saneamento Ambiental. Representantes da Univasf farão o acompanhamento do processo de avaliação e seleção dos municípios em caráter consultivo. O Ministério das Cidades divulgará a lista de municípios selecionados em até 10 dias corridos, contados a partir da conclusão do processo seletivo.