Propor um projeto de lei municipal para tratar da política de inovação no âmbito do município. Foi com esse objetivo que o egresso João de Paula Martins Neto, do Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (Profnit), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), produziu a dissertação intitulada “Política Municipal de Inovação de Petrolina – PE”. O trabalho deu origem ao Marco Legal de Inovação de Petrolina, Lei Nº 3.484, que foi sancionada pelo prefeito Miguel Coelho e publicada no Diário Oficial do Município, no dia 16 de dezembro de 2021.

Para realizar a dissertação, Martins Neto contou com a orientação da professora do Profnit Vivianni Marques Leite dos Santos. A ideia surgiu diante da necessidade do atendimento e criação de uma política pública própria em Petrolina. A elaboração do trabalho passou por algumas etapas, que incluíram a realização de uma pesquisa qualitativa nas normas já existentes e uma consulta pública, pelo site oficial da Prefeitura de Petrolina, no qual foi disponibilizado um questionário para os cidadãos petrolinenses, além de uma conferência digital com especialistas na área de inovação e divulgação de uma cartilha eletrônica com informações sobre o Projeto de Lei e sua importância para o município.

Martins Neto, que é servidor da Controladoria Geral do Município de Petrolina, destaca que, por se tratar de uma política pública de desenvolvimento econômico para a cidade, o Marco Legal de Inovação tem um relevante propósito transformador. “Servirá como uma verdadeira diretriz para a construção da Política Municipal de Inovação e para a regulamentação de Políticas de Incentivo dentro do município. Certamente, nas ações de hoje e futuras envolvendo tecnologia e inovação, o alicerce será esse documento”, enfatiza.

Segundo a professora Vivianni Marques, a realização desse trabalho mostra a importância da função desempenhada pela Univasf para viabilização do Marco Legal de Inovação, que trará desenvolvimento para o município. “É um fato concreto do potencial transformador da Universidade no seu raio de atuação”, destaca.

A banca examinadora do TCC foi composta pela orientadora, o professor Isnaldo Jose de Souza Coêlho, do Profinit Univasf; a professora Maria da Glória Almeida Bandeira, do Profnit da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); e o professor Telio Nobre Leite, representante do Campo Prático. A dissertação completa pode ser encontrada no site do Profnit.