O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na última segunda-feira (5), em seu sítio eletrônico, notícia referente à decisão que assegura às universidades, o pleno exercício de direito constitucional de livre manifestação de pensamento e liberdade de expressão. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, apreciada em sessão do STF do último dia 31 de outubro, repercute positivamente na comunidade universitária, que durante o recente período eleitoral foi diretamente atingida por ações judiciais, que reprimiram  a realização ou a continuidade de atividades acadêmicas, postura que conforme decisão do STF vai de encontro ao direito legítimo da liberdade de cátedra e ao princípio da autonomia universitária. Nos últimos meses, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e universidades, vinculadas à entidade, têm se manifestado publicamente e junto às autoridades competentes contra iniciativas que incitem o descumprimento dos respectivos direitos, amparados pela Constituição Federal e em legislação específica, a exemplo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação  (LDB).

Para o reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Julianeli Tolentino de Lima, o entendimento do STF reflete o pensamento das instituições que se colocam em defesa do Estado Democrático de Direito, da educação, da universidade e de suas autonomias. Embora localmente, na Univasf, não tenha ocorrido ação explícita por parte de agentes públicos contra a autonomia da universidade, a Reitoria entende que atos desta natureza, evidenciados em algumas universidades do País, atingem todas as demais, coletivamente. “São direitos garantidos em nossa Constituição e qualquer iniciativa que, de algum modo, busque inibir estes preceitos e princípios constitucionais ou que prejudiquem o seu pleno exercício afeta toda a comunidade universitária e, portanto, devem ser levados às instâncias competentes para o respectivo ajuste ao ordenamento jurídico, como demonstrado na decisão do STF, cuja atuação foi exemplar, sem dar margem a interpretações equivocadas”, enfatizou Julianeli Tolentino.

Julianeli destaca, ainda, a importância do envolvimento e da participação da comunidade acadêmica e da sociedade como um todo neste debate, que visa à consolidação de uma universidade ainda mais consciente do seu papel e coerente com as funções institucionais das quais está incumbida. Ele ressalta que eventuais tentativas de cerceamento à liberdade de cátedra, à liberdade de expressão e à livre manifestação do pensamento na Univasf ou que busquem a intimidação, o constrangimento de professores, técnicos ou de estudantes devem ser comunicadas à Reitoria para que as demandas destes segmentos sejam representadas formalmente pela universidade. “Institucionalmente, sempre nos colocaremos em defesa da autonomia universitária em todas as instâncias, internas e externas e, juntamente com a Andifes, que tem sido uma voz importantíssima em diferentes momentos políticos de nosso país, para que possamos exercer este direito plenamente e democraticamente”, disse.