Está circulando em aplicativos de mensagens um flyer (peça digital) com a divulgação de um evento intitulado POLÍTICA EM DEBATE - SÁBADO, 27 DE JULHO DE 2019, no qual a Univasf é citada como local de realização, o que não é verdade. Destacamos que a realização ou organização de eventos na Univasf é disciplinada pela Resolução nº 11 de 26 de agosto de 2016, que regulamenta a gestão e a utilização de espaços físicos de todos os seus campi. Além disso, conforme estabelecido pela instituição e fundamentos legais, a Univasf não promove nenhum evento político-partidário e nem autoriza a locação de espaços físicos em suas dependências para programações desta natureza.

Ressaltamos, ainda, que o agendamento de locação ou cessão de uso temporário de auditórios ou de quaisquer instalações de domínio da Univasf só é possível mediante solicitação do demandante e autorização formal da universidade, cuja competência é delegada aos setores responsáveis. Deste modo, informamos que não há registro de solicitação do evento acima mencionado no âmbito da Univasf, e também não há conhecimento sobre a entidade/grupo que assina a referida peça digital.

Pedimos especial atenção da sociedade e a sua colaboração para coibir a propagação desse tipo de conteúdo e alertamos para o fato de que embora, no Brasil, ainda não haja legislação específica sobre o tema, o compartilhamento desse tipo de mensagem é passível de responsabilização dos que o fazem intencionalmente ou reproduzem, mesmo sem conhecimento de tratar-se de uma notícia falsa, cabendo-lhes as respectivas consequências jurídicas, tendo como fundamento o Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014.