A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) conta com a atuação de uma nova comissão, que tem o objetivo de promover ações de enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação na Instituição. A Comissão de Combate ao Assédio e à Discriminação (CCAD) da Univasf foi constituída pela Portaria Nº 1.722/2023. A medida visa atender as orientações da Lei Nº 14.540/2023, que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, bem como promover ações que contemplem as diretrizes e orientações estabelecidas pelo Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal, atualmente em fase de elaboração por um grupo de trabalho interministerial, conforme disposto no Decreto Nº 11.534/2023.

A comissão vem trabalhando, desde sua criação em outubro, nas primeiras ações a serem implementadas na Instituição com o intuito de promover o enfrentamento ao assédio e à discriminação nas relações entre servidores, funcionários terceirizados e estudantes. A primeira ação é lançamento do Guia Informativo, uma publicação elaborada pela comissão, que tem por base o “Guia Lilás: orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal”, da Controladoria Geral da União (CGU).

O Guia Informativo da Univasf está disponível para download neste link. A publicação traz informações sobre assédio moral e sexual e discriminação, os danos que essas práticas ocasionam aos indivíduos, e consequentemente, ao ambiente de trabalho, e maneiras de contribuir para combater esses comportamentos na sociedade.

De acordo com a presidente da CCAD, Kilma Matos, a proposta é fazer das ações da comissão uma construção coletiva, com a contribuição de todos os segmentos que formam a comunidade acadêmica. Desta forma, servidores, funcionários terceirizados e estudantes podem enviar por e-mail sugestões e/ou fazer críticas para a CCAD. Para falar com a Comissão de Combate ao Assédio e à Discriminação (CCAD) na Univasf basta enviar mensagem para o e-mail: ccad@univasf.edu.br.

Além do Guia Informativo, está em fase de elaboração um protocolo de atendimento às vítimas de assédio ou discriminação na Univasf, que será amplamente divulgado em breve. Mas qualquer vítima de assédio ou discriminação pode utilizar o FalaBR para o envio de denúncias, por meio deste link. O FalaBR pode ser usado no caso de denúncias a serem encaminhadas aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, bem como aos órgãos dos Executivos estaduais e municipais que adotam essa plataforma como ferramenta de ouvidoria, que é o caso da Univasf.