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Base Jurídica

publicado 07/07/2016 14h16, última modificação 10/09/2025 17h54

 

Base Jurídica Geral

Estatuto da UNIVASF (PDF)
Estatuto da UNIVASF (DOC)
Aprovado pela Portaria nº 148, de 10/08/2012, da Secretaria de Regulação e Supervisão
da Educação Superior;

Alterado pela Decisão nº 21/2014 – Conuni, de 21/03/2014, aprovada pela Portaria nº 01, de 29/03/2019, do Conuni, publicada no DOU nº 61, de 29/03/2019;
Alterado pela Resolução nº 13/2020 – Conuni, de 13/08/2020, aprovada pela Portaria nº 01, de 17/08/2020, do Conuni, publicada no DOU nº 158, de 18/08/2020.

Regimento Geral da UNIVASF (PDF)
Regimento Geral da UNIVASF (DOC)
Aprovado pela Decisão nº 22/2017 – Conuni, de 05/05/2017;
Alterado pelo Estatuto da Univasf, com nova redação aprovada por meio da Portaria nº 1, de 29/03/2019, do Conuni, publicada no DOU nº 61, de 29/03/2019;
Alterado pela Resolução nº 13/2020 – Conuni, de 13/08/2020, aprovada pela Portaria nº 01, de 17/08/2020, do Conuni, publicada no DOU nº 158, de 18/08/2020. Alterado pela lei n° 08/2025. Conuni, de 29/08/2025

 

Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI UNIVASF 2016-2025 (PDF)
Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI UNIVASF 2016-2025 (DOC)
Portal PDI UNIVASF 2016-2025 

Normas Gerais de Funcionamento da Graduação 

Normas Gerais de Funcionamento da Pós Graduação

Lei de criação da UNIVASF

 

Resoluções e Decisões dos Conselhos Superiores