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publicado
04/09/2018 15h33,
última modificação
03/04/2024 15h44
- Portaria Normativa Nº 003, de 27 de agosto de 2018 — última modificação 04/09/2018 15h36
- Portaria_Normativa_n_004.2018.docx — última modificação 15/10/2018 11h31
- Instrução Normativa n.º 01/2020 - Dispõe sobre o Plano de Dados Abertos 2020-2022 — última modificação 30/01/2020 17h15
- Instrução Normativa n.º 01/2020 - Dispõe sobre o Plano de Dados Abertos 2020-2022
- Instrução Normativa n.º 01/2020 - Dispõe sobre o Plano de Dados Abertos 2020-2022 — última modificação 30/01/2020 17h16
- Instrução Normativa n.º 01/2020 - Dispõe sobre o Plano de Dados Abertos 2020-2022
- Instrucao_Normativa_01-_Dispoe_sobre_o_Plano_de_Dados_Abertos_2020-2022 — última modificação 21/02/2020 11h32
- Instrucao_Normativa_01-_Dispoe_sobre_o_Plano_de_Dados_Abertos_2020-2022
- Instrução Normativa n.º 01/2020 - Dispõe sobre o Plano de Dados Abertos 2020-2022 — última modificação 21/02/2020 11h32
- Instrução Normativa n.º 01/2020 - Dispõe sobre o Plano de Dados Abertos 2020-2022
- Instrução Normativa n.º 01/2020 - Dispõe sobre o Plano de Dados Abertos 2020-2022 (redação alterada pela IN n.º 04/2020) — última modificação 27/02/2020 09h49
- Instrução Normativa n.º 01/2020 - Dispõe sobre o Plano de Dados Abertos 2020-2022 (redação alterada pela IN n.º 04/2020)
- Instrução Normativa n.º 01/2020 - Dispõe sobre o Plano de Dados Abertos 2020-2022 (redação alterada pela IN n.º 04/2020) — última modificação 27/02/2020 09h50
- Instrução Normativa n.º 01/2020 - Dispõe sobre o Plano de Dados Abertos 2020-2022 (redação alterada pela IN n.º 04/2020)
- Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural — última modificação 27/04/2020 17h47
- Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural
- Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica — última modificação 27/04/2020 17h49
- Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica
- Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica — última modificação 27/04/2020 17h49
- Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica
- Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica — última modificação 27/04/2020 17h49
- Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica
- Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural — última modificação 27/04/2020 17h50
- Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural
- Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica — última modificação 27/04/2020 17h51
- Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica
- Portarian.609Dispensaautoridademonitoramento.pdf — última modificação 07/01/2021 17h14
- PORTARIAN533DE02DEAGOSTODE2021.pdf — última modificação 03/08/2021 12h55
- PORTARIAN532DE02DEAGOSTODE2021.pdf — última modificação 03/08/2021 13h14
- PORTARIAN545DE06DEAGOSTODE2021.pdf — última modificação 06/08/2021 12h00
- Portaria_n_270.2024.pdf — última modificação 03/04/2024 15h44
