Nós, professores componentes do corpo docente do curso de Licenciatura em Música do Instituto Federal do Sertão Pernambucano/IF Sertão-PE e do Curso de Licenciatura em Artes Visuais da Universidade Federal do Vale do São Francisco/UNIVASF apresentamos nossa preocupação e indignação com a elaboração/realização do Concurso para Professores da Secretaria de Educação de Petrolina/PE.

O concurso contempla vagas dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, em diversas áreas.  Contudo, não há nenhuma vaga destinada à área de Artes, seja especificamente para Música e/ou Artes Visuais. 

Nossa preocupação torna-se maior pelos seguintes motivos:

- Reconhecimento da importância da arte na formação humana: A vivência artística na escola oferece ao estudante desde a infância, as condições para desenvolver os saberes necessários e significativos implicados no pensar e no fazer arte. Sob este enfoque, a arte entendida como uma construção simbólica, que relaciona o mundo que nós vivemos ao mundo que nós pensamos, permite ao humano o desenvolvimento intelectual mais aguçado e uma compreensão de mundo mais abrangente por meio do imaginário, da percepção e da criação encontradas nas diversas linguagens artísticas. Essas informações precisam ser mediadas por educadores “especializados” que possam elaborar conhecimentos sistematizados que vislumbrem o diálogo entre o sensível e o inteligível, entre o cognoscível e a experiência estética, permitindo a construção de uma visão criativa e crítica da realidade social.

- Desenvolvimento cultural: A arte impulsiona processos de sociabilidade no cotidiano, resgate de valores e identidades locais, solidariedade social, processos educativos e desenvolve um imaginário coletivo que possibilita ampliar o horizonte do desenvolvimento humano, como afirma o Relatório da Unesco (2018). Dessa forma, a arte na educação escolar possibilita a apropriação dos códigos culturais relacionando-os a diversos contextos históricos, sociais e geográficos impulsionando a formação de públicos e o enfrentamento das desigualdades no acesso à produção cultural local e global.

- Previsão legal: Além da obrigatoriedade do ensino de Arte na Educação Básica posto pela LDB 9394/96, no que tange ao ensino da música, há 10 anos, a Lei 11.769/2008 propôs a música como conteúdo obrigatório (mas não exclusivo) nas escolas de ensino básico. Esta lei veio a ser atualizada pela Lei 13.278/2016, que inclui as quatro linguagens artísticas (artes visuais, dança, música e teatro) como constitutivas do componente curricular Arte na educação básica. Embora esta última lei já tenha alterado o texto da atual LDB (Lei 9394/96), ela prevê cinco anos para sua implementação. Além disso, a Resolução 2/2016, do Conselho Nacional de Educação, define as Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica, destacando as competências de todos os entes envolvidos (Ministério da Educação; Secretarias de Educação; Instituições de Ensino Superior).

- Ações de pesquisa e parceria: Tanto o Curso de Licenciatura em Música do IF Sertão PE como o Curso de Licenciatura em Artes Visuais da UNIVASF, por meio de pesquisas realizadas pelo seu corpo docente e discente, já apontou a ausência do ensino de Arte (Música e Artes Visuais) por profissionais formados na área (CASTRO, BARROS, SCOTTI, 2017; GONDIM, 2016; VASCONCELOS, 2011, 2015; PIANOWSKI, 2014) na região. Em relação à Música nas escolas da rede municipal de Petrolina, os resultados das pesquisas não só foram socializados com a Secretaria de Educação, como também o curso colocou-se à disposição para parcerias institucionais no sentido de pensar o processo de implementação da música nas escolas do ensino básico da rede municipal. Ressaltamos que o referido contato resultou na realização de Concurso para Contratação Temporária de Professores, no ano de 2017, no qual se contemplavam algumas vagas para Música. 

- Espaços de Formação: A região de Petrolina/Juazeiro dispõe de dois cursos de formação de professores na área de Artes: Licenciatura em Música (IF Sertão PE) e  Licenciatura em Artes Visuais, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Ambos os cursos já tem turmas formadas e, portanto, existem profissionais disponíveis na região. 

Fazemos também o convite para a participação (das autoridades competentes e de toda a população) nos eventos que discutem o ensino de Arte na Educação Básica e sua formação docente, seja no V Fórum Permanente de Música na Educação Básica da Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM) como o III Encontro de Educação Musical do Vale do São Francisco. Os eventos serão simultâneos e acontecerão no Campus Petrolina do IF Sertão PE, dos dias 19-21 de novembro. No evento, serão apresentadas experiências exitosas de implementação do ensino da Música (Florianópolis/SC e Natal/RN). 

Em julho de 2018, o curso de Licenciatura em Artes Visuais da UNIVASF em parceria com o curso de Licenciatura em Música do IF Sertão-PE e o Curso em Licenciatura em Teatro da Uneb-Campus VII, realizou o Congresso de Artes, Ensino e Pesquisa/CONARTES, onde foi discutida a formação e atuação do professor de Arte em suas diversas modalidades na Educação Básica na região apesar dos avanços jurídico-normativos posto pela LDBEN 9.394/96, em Juazeiro/BA, Petrolina/PE as prerrogativas legais e aspectos educativos da aprendizagem das Artes vem sendo desrespeitadas ao não incluir nos concursos públicos a área de Arte.

Saudamos a Prefeitura pela realização do Concurso. Compreendemos a possibilidade legal da unidocência nos Anos Iniciais do EF e que existem professores contratados (temporariamente) para área de Artes/Música do concurso realizado no ano passado.  Entretanto, entendemos que para um concurso de tal magnitude, haveria a necessidade de vagas efetivas à área de Artes, dadas as ações feitas e previsão legal. 

Portanto, fazemos um convite à reflexão sobre a efetiva presença das Artes (música, artes visuais, dança e teatro) no ensino básico, especialmente, num período de tantas mudanças (BNCC, Reforma do Ensino Médio), bem como uma mobilização dos profissionais da área no efetivo cumprimento legal por parte das Secretarias Municipais e Estaduais de Educação. 

Cordialmente,

Professores do Curso de Música do IF Sertão-PE

Adelson Aparecido Scotti

Alan Silva Barbosa

Carlos André Gomes Lima

Elineide Valdevino dos Santos Moraes

Glênio Vilas Boas da Silva

Herlon Alves Bezerra

Iuri Ozires Sobreira de Oliveira

Maria Edneide Torres Coelho

Mario Cezar Augusto de Almeida Bezerra

Matheus Henrique da Fonseca Barros

Ozenir Luciano da Silva Junior

Professores do Curso de Artes Visuais/UNIVASF

Caroline Moreira Bacurau

Clarissa Campelo

Diego da Silva Carvalho

Emmanuela de Almeida Lins

Euriclésio Barreto Sodré

Elson de Assis Rabelo

Edson Rodrigues Macalini

Flávia Maria de Brito Pedrosa Vasconcelos

Fúlvio Torres Flores

Inês Regina Barbosa de Argôlo

Janedalva Pontes Gondim

Luiz Severino da Silva Júnior

Wayner Tristão Gonçalves

Wladimir da Silva Machado

Referências

CASTRO, G.V.A; BARROS, M.H.F.; SCOTTI, A.A. A implementação de ensino de música nas escolas da rede municipal de Petrolina/PE: um estudo de casos múltiplos. Relatório de Pesquisa (PIBIC). Petrolina/PE, IF Sertão-PE, 2017.

GONDIM, J. P., Formação, concepções estéticas e práticas de consumo cultural dos professores que lecionam Arte em escolas públicas de Juazeiro/BA e Petrolina/PE. Tese de doutorado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. PPGS/UFPE, Recife, 2016.

VASCONCELOS, Flávia Maria de Brito Pedrosa. Narrativas no ensino de artes visuais em Juazeiro-BA e Petrolina-PE. 2011. 151 f. Dissertação (Mestrado em Artes Visuais) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2011.

_____________. DESIGNARE: pontes artístico/educativas na formação docente em Artes Visuais.Lisboa: Chiado, 2015.

PIANOWSKI, F. Mapeamento do ensino de artes visuais na educação não formal: possibilidades de estágio supervisionado. In: III Encontro Internacional sobre Educação Artística, 2014, Juazeiro do Norte. Livro de Resumos: Programa do III Encontro internacional sobre educação artística. Juazeiro do Norte: Líder Gráfica Rápida / URCA, 2014. v. 1. p. 101-102.

UNESCO. Re|pensar as políticas culturais: criatividade para o desenvolvimento. Relatório Global da Convenção de 2005. – Brasília: UNESCO, 2018.