A Instrução Normativa N° 9/2017, de 12 de dezembro de 2017, que regulamenta o funcionamento do controle de ponto dos servidores da carreira de Técnico-Administrativo em Educação (TAE) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) foi divulgada na última quarta-feira (13) e está disponível no site. O documento estabelece as normas de funcionamento do ponto eletrônico, que deverá ser adotado pela Univasf a partir de maio de 2018, em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a instituição estabeleça o controle eletrônico de horário de trabalho dos servidores TAEs.

A minuta que deu origem à Instrução Normativa foi elaborada por uma comissão composta por 16 TAEs, com representantes do Conselho Universitário (Conuni), do Fórum dos TAEs, do Suporte Técnico aos Laboratórios (STL), da Comissão Interna de Supervisão (CIS), do Gabinete da Reitoria e de cada um dos campi. O trabalho iniciou em maio deste ano e na última segunda-feira (11) a comissão apresentou a minuta aos servidores, numa reunião transmitida via webconferência pela TV Caatinga para todos os campi. Durante o encontro, foram discutidos todos os pontos da minuta proposta e algumas das contribuições sugeridas foram incorporadas ao documento base, que após a conclusão desta etapa foi encaminhado ao Gabinete do reitor para publicação.

O presidente da comissão, Bruno Cezar Silva, ressalta que o documento foi elaborado com base em demandas dos campi e de cargos específicos dos TAES e teve também a participação de toda a categoria, respeitando especificidades dos diferentes setores que formam a universidade. Com a implantação do ponto eletrônico, a Univasf estará se adequando também ao que determina o Decreto N.º 1.590/1995, e o Decreto N.º 1.867/1996”, informa Silva.

O ponto eletrônico na instituição será registrado por meio de módulo específico do SigRH.  A equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) está trabalhando nos ajustes necessários no sistema para se adequar a esta nova norma e irá realizar treinamentos para os servidores sobre o uso do sistema. A implantação do ponto eletrônico será feita mediante cronograma a ser divulgado posteriormente. Mas deverá iniciar pelo Campus Sede, em Petrolina, no mês de maio de 2018. Em junho, terá início no Campus Juazeiro; e nos outros campi, a partir de julho de 2018.