Declaração de isenção de débito
Guia de Orientação da Emissão do Nada Consta no MEU PERGAMUM
| Declaração de Isenção de Débito | |
|---|---|
| Descrição do Serviço |
Declaração emitida pelas bibliotecas do SIBI com parecer sobre a situação do usuário perante a biblioteca para a Secretaria de Registro e Controle Acadêmico (SRCA) e/ou Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) para os trâmites de desvinculação temporária ou definitiva do usuário com a Univasf. |
| Base Legal |
Está previsto no Art.64 do Regimento do SIBI. |
| Público-Alvo |
Público interno e comunidade acadêmica. |
| Informações úteis acerca do serviço |
Havendo pendências em nome do usuário, material não devolvido, o usuário deverá efetuar a devolução para emissão da declaração. |
| Requisitos necessários à solicitação |
Solicitar diretamente no balcão de atendimento. |
|
Documentos necessários à solicitação: |
Número do CPF. |
| Como solicitar o serviço |
Presencialmente. |
| Forma de prestação do serviço: |
Consulta da situação do usuário no Sistema Pergamum e preenchimento de declaração com os dados do solicitante. |
| Prazo mínimo para solicitação (a ser obedecido pelo demandante) |
Imediato. |
| Prazo máximo para a prestação do serviço (comprometimento do setor) |
Imediato. |
| Prazo para resposta sobre (in) deferimento da solicitação |
Imediato. |
| Formas de comunicação com o solicitante (incluindo meios para a reclamação) | Presencialmente. |
| Responsabilidades do solicitante |
Ir pessoalmente à sua biblioteca. |
| Prioridades no atendimento |
Por ordem de chegada. |
| Indicação do órgão responsável pelo (in) deferimento |
O indeferimento é feito imediatamente após consulta no sistema pelo atendente do balcão. |
